As políticas públicas relacionadas aos conflitos socioambientais e à garantia dos direitos territoriais estão sendo debatidas no Seminário Nacional de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais. O evento, que iniciou nesta terça-feira (13) e segue até o dia 15 de maio, em Brasília (DF), tem a participação do representante do Poder Judiciário estadual, auxiliar da vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juiz Max Nunes de França.

O Seminário  é promovido pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Na ocasião, também estão sendo compartilhadas as boas práticas, envolvendo o tema.

A participação do magistrado está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que dispõe as Resoluções do CNJ, nº 510/2023 e a de nº 433/2021. A primeira institui as Comissões de Soluções Fundiárias nos tribunais, e a segunda trata da atuação dos Grupos de Trabalho de Meio Ambiente.

O juiz Max Nunes é membro da Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do TJPB, que tem atuado de forma proativa na mediação de disputas envolvendo terras urbanas e rurais, buscando alternativas pacíficas e respeitosas aos direitos humanos e ambientais.

Segundo enfatizou, a construção de uma política judiciária para a mediação e solução de conflitos ambientais e fundiários exige um diálogo permanente entre as instituições e os territórios afetados. “O seminário representa uma oportunidade ímpar de consolidar diretrizes nacionais, refletindo a importância das Resoluções 510 e 433 do CNJ, como instrumentos de fortalecimento de uma Justiça acessível, inclusiva e comprometida com a proteção socioambiental”, destacou o juiz Max Nunes.

Participam do evento representantes do Poder Judiciário, movimentos sociais, instituições de pesquisa e órgãos governamentais. A programação pode ser acessada neste link.

Por Lila Santos