Instituída pela UNICEF, a data 24 de agosto, é lembrada como o “Dia da Infância”, criada com a finalidade de promover uma reflexão sobre as condições econômicas, educacionais e sociais em que as crianças vivem no mundo inteiro.

Para o juiz Adhailton Lacet, coordenador da Infância e juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, o 'Dia da Infância' é importante, pois, ele faz com que seja relembrada a problemática da criança e da juventude, ou seja, o abandono, a situação de risco o problema de envolvimento do adolescente em atos infracionais.

“Essa data tem a finalidade de despertar nas pessoas a importância de dar atenção, de praticar efetivamente a doutrina da proteção integral, tendo a criança como prioridade absoluta”, ressaltou o magistrado.

Para o coordenador, a situação vivida pelas crianças atualmente não é a ideal. “Se não estamos na situação ideal, pelo menos estamos avançado ao aprimoramento, para tirarmos todas as crianças dessa situação. No dia em que isso acontecer, aí sim, terá um grande motivo para festejar, mas, por enquanto ainda existe esse problema”, asseverou.

Adhailton Lacet acrescentou ainda que o judiciário, como integrante do sistema de proteção dos direitos e defesa da criança e adolescente, tem participação efetiva a partir do momento em que através de seus mecanismos técnicos julga as ações em prol das crianças.

O magistrado citou várias ações da Justiça nesta área, dentre elas, a determinação de que o ente público aparelhe escolas, que nenhuma criança e adolescente fique fora da sala de aula, bem como, que a criança seja atendida com prioridade pelo sistema de saúde pública.

O juiz destacou também a prática do processo de adoção, guarda ou tutela, o julgamento da ação de instituição do poder familiar quando os pais ou responsáveis não estão tratando com a devida atenção seus filhos, ou julgamento de mandados de segurança quando não existe no município programas de políticas públicas voltados para os adolescentes.

Para Adhailton Lacet, o judiciário dá a palavra final. “Todas essas ações são apreciadas pelo Poder Judiciário. É isso que temos feito no âmbito do nosso Estado e dentro dos prazos. É uma Justiça que não é lenta, nossos processos são julgados com bastante celeridade e todos tramitam em segredo de justiça, além de serem gratuitos”, realçou.

No Estado - Na Paraíba existem 3 varas, privativas e exclusivas, da Infância e Juventude, 2 localizam-se em João Pessoa, a 1ª Vara, tendo como titular o juiz Adhailton Lacet, que cuida das ações de medidas protetivas, sendo uma espécie de vara cível, e a 2ª Vara, que tem à frente a juíza Antonieta Maroja, e trata dos procedimentos especiais contra adolescentes em conflito com a lei.

A terceira unidade judiciária da infância e juventude fica localizada em Campina Grande, e absorve as duas competências. Nas demais Comarcas da Paraíba, o juiz, por cumulação com outras matérias, responde pela infância e juventude.

Direitos - Toda criança tem direitos básicos, tais como alimentação, saúde, educação, liberdade, lazer, ambiente familiar e de sociedade. Devem também ser protegidas da violência, discriminação, exploração e negligência, como está descrito na Declaração dos Direitos das Crianças, aprovada em 20 de novembro de 1959.

Por Laíse Santos (estagiária)