O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, e a assistente social do Tribunal de Justiça da Paraíba, Nataly de Sousa Pinheiro Rosas, são alguns dos palestrantes do Curso de Capacitação para Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente, antes conhecidos como comissários de menores. O evento é promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário do Estado da Bahia e acontece na modalidade on-line. A aula ocorre nesta sexta-feira (21), das 8h às 18h, em tempo real, com transmissão pelo canal da Unicorp no YouTube.

A capacitação trata de elementos voltados ao aprimoramento do Agente Voluntário da Justiça e da Juventude, visando à preservação dos direitos infantojuvenis e à uniformidade na adoção das medidas protetivas. Participam da abertura da aula o diretor-geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior, e o coordenador da Infância e Juventude do PJBA, Desembargador Salomão Resedá. O conteúdo programático também será ministrado por integrantes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Os agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente exercem uma relevante função no atendimento e na preservação dos direitos do público infantojuvenil. Uma de suas funções é fiscalizar o que determina o artigo 82, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a hospedagem em hotel, motel ou congênere, de menores de 18 anos desacompanhados. Se tal determinação for desobedecida, o responsável pelo estabelecimento fica sujeito a multa que vai até 50 salários-mínimos, ou fechamento da casa. O mesmo ocorre nos cinemas, estádios de futebol, boates e casas de shows.

Por Fernando Patriota