Juiz homologa acordo entre Cagepa e consumidores do Distrito de Zumbi e extingue 113 processos
O juiz da Comarca de Alagoa Grande, José Jackson Guimarães, homologou um acordo extrajudicial firmado entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e jurisdicionados do Distrito de Zumbi, pertencente ao Município. A Cagepa havia sido condenada a pagar o valor de R$ 3.114,85 em 113 ações de danos morais movidas pelos consumidores, por problemas na prestação de serviços da referida empresa.
Os processos estavam em fase de execução e a Cagepa, através de seus procuradores e advogados das partes, acordou para que o pagamento ficasse no valor de R$ 2,5 mil, mais os honorários advocatícios ao patrono dos autores das ações de danos morais. A empresa ficou de fazer o depósito judicial no prazo de 10 dias úteis a contar da homologação do acordo, pelo Juízo.
Ao homologar, por sentença, a decisão, o magistrado extinguiu os 113 processos com resolução de mérito.
Por Eloise Elane