A juíza Rita de Cássia Martins Andrade, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de João Pessoa, PB, participou no último sábado (27) do I Congresso Regional em Saúde da Mulher – I Encontro Paraibano de Ligas da Saúde da Mulher – , realizado no auditório da faculdade FACISA, em Campina Grande. Na ocasião, a magistrada representou a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

O evento foi promovido pela Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia, que tem como presidente o médico e professor doutor Roberto Magliano de Morais. Na ocasião, foram debatidos os seguintes temas: ácido fólico na gravidez, hipertensão na gravidez, violência contra mulher, diabetes, terapia hormonal, descriminalização do aborto, desejo sexual e ciclo menstrual.

A juíza Rita de Cássia participou de debates com temas polêmicos, como a Violência Sexual contra a Mulher, Estupro de Vulneráveis e a questão do Aborto nos casos permitidos por lei, incluindo-se os decorrentes de estupro e Anencefalia.

A magistrada, juntamente com demais conferencistas de renome nacional, a exemplo do médico baiano e professor da UFBA, Hugo Maia Filho, sintetizou o ciclo de palestras de forma salutar, ratificando que a Justiça deve ter toda precaução e cautela na análise dos casos de abortos legais, pois a questão da saúde pública constitui um dos direitos sociais assegurada na Constituição.

“O judiciário quando provocado deve se cercar de todos os elementos probatórios para autorização desses procedimentos garantidos por Lei e regulamentados pelo Ministério da Saúde”, ressaltou a juíza.

O congresso contou, ainda, com a participação ativa de profissionais de Saúde, tais como médicos, enfermeiros, fisoterapeutas, psicólogos e técnicos. “Com reconhecimento massivo do público de que o Judiciário da Paraíba está na vanguarda da conquista dos direitos das mulheres”, destacou a magistrada.

Gecom