Os juízes José Geraldo Porto e Carlos Neves da Franca vão apresentar projeto sugerindo alteração na Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje), adequando as atribuições das Varas de Execuções Penais e de Execução de Penas Alternativas. Os magistrados estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (13) com o ouvidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Coutinho, para tratar desse assunto e outros temas relativos às duas Varas.

Durante o encontro, José Geraldo Pontes e Fred Coutinho combinaram uma visita ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para conhecer as instalações e como se dá o funcionamento da Vara das Execuções de Penas Alternativas, naquele Estado.

Ambos juízes das Varas de Execução defendem a criação de um Núcleo Psicossocial, com a criação de cargos de psicólogos e assistentes sociais para atuar nas unidades judiciárias, auxiliando na fiscalização do cumprimento das penas. Também trataram da necessidade de se ter um contador para ajudar na prestação de contas, junto ao Tribunal de Justiça, quanto a recebimento e destinação das multas pecuniárias.

Outra proposta do juiz José Geraldo é a instituição de controle biométrico (relógio de ponto) para os apenados que cumprem pena alternativa e precisam se apresentar mensalmente na Vara das Execuções de Penas Alternativas. “Essa é a melhor forma de controlar se essas pessoas estão ou não se apresentando na unidade judiciária, como determinado na pena”, afirmou o magistrado.

Por Eloise Elane