A juíza da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Ascione Alencar Linhares, publicou o artigo científico “Justiça data-driven e multiservice: mindset inovador para a promoção de uma jurisdição centrada no usuário”, na Revista Judicial Brasileira, em uma edição especial focada na jurisdição inovadora: para além de 2030. A revista foi lançada na última quinta-feira, dia 1º de fevereiro, e contou com os escritos de diversos magistrados e servidores de todos os tribunais do país.

A Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados (Enfam) é a responsável pela publicação da revista, que tem como objetivo primordial, a promoção, regulamentação e fiscalização, em âmbito nacional, sobre a formação e o aperfeiçoamento da magistratura para que a Justiça esteja em plena sintonia com a demanda social.

A magistrada Ascione Alencar salientou que o artigo de 43 páginas foi escrito em coautoria com a juíza Michelle Oliveira Chagas Silva e servidora pública federal Michelle Roberta Bravo Bressan, cujo trabalho pretende demonstrar que a justiça data-driven (aplicação da inteligência de dados ao ramo jurídico) e multiservice (serviço especializado de multiserviços) trata de um mindset inovador por viabilizar o acesso qualificado à justiça, a participação ativa dos sujeitos no tratamento do conflito e a valorização da cultura da paz.

Ela ainda pontuou que o artigo apresenta a dicotomia existente entre a evolução normativa brasileira acerca da implementação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e a lenta e inexpressiva redução do estoque processual nacional frente ao elevado número de casos judicializados, de modo a exigir a ressignificação da atividade judiciária por meio de outras portas de acesso à justiça, mais céleres, eficazes e, na maioria dos casos, até mesmo mais efetivas.

“A justiça data-driven viabiliza o gerenciamento qualificado de dados, com impacto na gestão judiciária e administrativa do Poder Judiciário e na efetividade de sua performance judicial. Dentre os métodos de tratamento adequado de conflitos, aborda-se a conciliação, a mediação e a justiça restaurativa”, reforçou a juíza Ascione Alencar.

Por fim, a magistrada frisou que é, justamente, na consolidação da Justiça Multiportas, com ênfase nos métodos autocompositivos para a solução de conflitos que está o ponto de partida para um novo mindset judicial voltado à prestação de um serviço jurisdicional mais eficiente e humanizado.

Sobre a Revista - A presente publicação da Revista Judicial Brasileira (ReJuB), está disponível, inicialmente, em versão digital, e resulta das pesquisas de parcela da turma inaugural do Curso de Pós-Graduação em Jurisdição Inovadora – para além de 2030 realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Nesta obra, a junção entre teoria e prática foram baseadas em temáticas de alta relevância atual, que tiveram respaldo no estudo interdisciplinar e transversal, buscando soluções e novas diretrizes aos atuais dilemas que circundam a prática judicial e jurisdicional. Com efeito, colabora para o cumprimento da Resolução nº 395/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para acessar a revista, basta clicar no endereço eletrônico: https://revistadaenfam.emnuvens.com.br/renfam/issue/view/16/10

Por Jessica Farias (estagiária)