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Data de publicação: 08/02/2024 - 13h28 Tags: Publicação, Artigo, Revista

“Justiça data-driven e multiservice” são temas de artigo de magistrada paraibana em revista nacional

Juíza Ascione Alencar Linhares A juíza da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Ascione Alencar Linhares, publicou o artigo científico “Justiça data-driven e multiservice: mindset inovador para a promoção de uma jurisdição centrada no usuário”, na Revista Judicial Brasileira, em uma edição especial focada na jurisdição inovadora: para além de 2030. A revista foi lançada na última quinta-feira, dia 1º de fevereiro, e contou com os escritos de diversos magistrados e servidores de todos os tribunais do país. A Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados (Enfam) é a responsável...
Data de publicação: 15/05/2023 - 15h19 Tags: Central de Vagas, Lei, Publicação

Publicada Lei que estabelece criação da Central de Vagas no Sistema Socioeducativo

Desembargador Romero Marcelo Publicada, no Diário Oficial do Estado, a Lei n. 12.635/2023, que estabelece diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual Socioeducativo. A legislação é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa Fazendo Justiça do CNJ/PNUD, do Tribunal de Justiça da Paraíba e o Poder Executivo. A Central de Vagas é responsável pela gestão e coordenação do acesso às unidades de internação, semiliberdade e internação cautelar/provisória do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. O objetivo é de...
Data de publicação: 17/12/2021 - 12h30 Tags: Publicação, Foto, Dano moral

Divulgação indevida de imagem de policial em matéria publicada no Facebook gera dano moral

Desembargador José Ricardo Porto O Desembargador José Ricardo Porto reformou sentença, oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, para condenar C.G.C ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pelo fato de ter usado indevidamente a imagem de um policial militar em matéria divulgada no Facebook sobre o caso de um travesti, acusado de ter dado boa noite cinderela a um PM, fato ocorrido na cidade de Sousa. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0808162-46.2015.8.15.2001. Conforme consta nos autos, o promovido publicou na sua conta pessoal do...
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