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Publicado em: 19/07/2019 - 11h28 Tags: Justiça de Bananeiras

Justiça de Bananeiras condena mulher que danificou cerca elétrica ao tentar entrar com celular na cadeia

O juiz Jailson Shizue Suassuna, da Comarca de Bananeiras, condenou uma mulher a 1 ano e dois meses de detenção e 23 dias-multa, por de ter danificado a cerca elétrica da cadeia pública local quando tentou promover a entrada de um aparelho telefônico celular, sem autorização. Ela foi incursa nas penas dos artigos 163, parágrafo único, inciso III (deterioração de coisa alheia) e 349-A, c/c artigo 14, inciso II (facilitação de entrada de aparelho celular em estabelecimento prisional), todos do Código Penal. A sentença foi proferida nos autos da Ação Penal 0000054-64.2016.815.0081.

De acordo com a denúncia, a ré foi presa em flagrante no dia 8 de janeiro de 2016. Em depoimento na polícia, ela afirmou que são verdadeiras as imputações que lhe foram feitas. Disse que o celular era para chegar as mãos de seu namorado e apenado, mas que os planos deram errado. Na tentativa, acabou danificando parte da cerca elétrica da cadeia, sem que o celular conseguisse cair dentro do estabelecimento prisional. Já em juízo apresentou nova versão não condizente com as demais provas.

Em audiência de instrução e julgamento foram ouvidas testemunhas que confirmaram o delito praticado pela ré. “A materialidade e autoria estão perfeitamente demonstradas, conforme os autos de prisão em flagrante, bem como os demais documentos que instruem a peça inquisitorial”, destacou a sentença.

A pena aplicada pelo juiz foi substituída por prestação de serviços à comunidade durante o prazo da condenação, por sete horas semanais e prestação pecuniária de um salário mínimo. 

Por Lenilson Guedes

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