O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, assinou o Termo de Cooperação Conjunta, que institui os serviços da Justiça Itinerante nas Comarcas de Guarabira e Alagoinha. A ação ainda beneficia os municípios de Araçagi, Cuitegi, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Alagoinha e Mulungu, no período de 21 a 25 deste mês. O Termo também foi assinado por representantes do Ministério Público estadual, Defensoria Pública do Estado, do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba da 13ª Região (TRT-PB) e do Foro da Justiça Federal na Paraíba.

Segundo o presidente do TJPB, a ideia é que o cidadão tenha acesso à Justiça de forma célere e facilitada, com todas as suas frentes, além dos órgãos que integram as funções essenciais do Judiciário; Defensoria Pública e Ministério Público. “Vamos disponibilizar um ‘pacote’ de serviços à comunidade. Na verdade, vamos julgar processos. A Comarca de Guarabira oferece uma boa estrutura para essa ação. Por outro lado, temos projeto de levar a Justiça Itinerante para outras comarcas”, revelou o desembargador João Benedito.

A Comissão Interinstitucional dos Serviços de Justiça Itinerante é coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Fábio Araújo de Oliveira, e foi constituída no mês de maio, por meio do Ato da Presidência nº 64/2023, que definiu as responsabilidades dos entes com base em um Termo de Cooperação Técnica.

Nesse primeiro momento, serão analisadas matérias de Família, Previdenciária, Trabalhista e Registro Público. O juiz Fábio Araújo foi a Guarabira organizar a instalação da Justiça Itinerante. No evento de assinatura do Termo de Cooperação, ele foi representado pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Lua Yamaoka. A juíza auxiliar da Presidência, Michelini Jatobá, também participou da solenidade. 

De acordo com Lua Yamaoka, a atuação conjunta da Justiça estadual, do Trabalho, Federal, Defensoria Pública e Ministério Público “tem como objetivo resolver questões que, muitas vezes, ficam sem solução adequada, porque as pessoas não têm meios ou conhecimento sobre como solucionar os conflitos, assim como promover a conciliação em ações de família, de forma célere e eficaz”. A magistrada acrescentou, dizendo que “será uma grande oportunidade de levar o Sistema de Justiça e a cidadania, diretamente, ao jurisdicionado”.

O presidente do TRT-PB, desembargador federal Thiago de Oliveira Andrade, disse que o projeto posto pela Justiça Itinerante é de suma importância, sobretudo para os jurisdicionados. “Quem será beneficiada é, justamente, a população, que mais precisa. A parceria formada entre esses órgãos públicos revela a preocupação do Estado com as demandas da sociedade, garantido o acesso à Justiça”, comentou.

Segundo o subdefensor público-geral, Ricardo José Costa Souza Barros, “o Termo de Cooperação, que agrega a força do Poder Judiciário e do Ministério Público, é o aperfeiçoamento de um projeto que já desenvolvemos na Defensoria Pública, sempre com a possibilidade de expansão dessa iniciativa”.

A 1ª subprocuradora-geral do Ministério Público estadual, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, que na solenidade representou o procurador-geral Antônio Hortêncio, afirmou que o MP sempre esteve perto da sociedade, e essa ação leva o serviço da Justiça ainda mais perto do cidadão e da cidadã. “A participação do Ministério Público, na Justiça Itinerante, é indispensável. Estamos com muita disposição de contribuir, efetivamente, para os objetivos determinados no Termo de Cooperação”, pontuou.

O diretor jurídico do Núcleo Judiciário da Justiça Federal na Paraíba, Rogério Xavier da Costa, que representou o diretor do Foro, juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, lembrou que “a proposta da ação conjunta vem com base de uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cooperação judiciária, que envolve vários órgãos e entidades da sociedade civil, voltada a uma melhor prestação de serviço à população”. 

Por Fernando Patriota