A comunidade do conjunto José Américo, em João Pessoa, vai receber na noite desta terça-feira (10) o “Projeto Justiça em seu Bairro – Mulher Merece respeito “, que está levando aos bairros da capital informações e debates sobre a Lei Maria da Penha. O evento será realizado na Escola Municipal Carlos Neves da Franca, a partir das 19hs.

O primeiro programa foi realizado no bairro do Rangel, no dia 8 de março. Depois, os debates foram levados às comunidades do Cidade Verde, Mandacaru, Bairro dos Novaes, Valentina Figueiredo, Costa e Silva, Cristo, Geisel, Jaguaribe, Centro de Ensino da Polícia Militar, Faculdade Maurício de Nassau, e agora é a vez do Bairro do José Américo.

A ação conta com uma equipe de profissionais capacitados, a exemplo de médicos, psicólogos e assistentes sociais. O objetivo é enfrentar na base o problema da violência no lar, cujas vítimas principais são mulheres e crianças.

A juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de João Pessoa e coordenadora do projeto, afirma que com esse projeto a Justiça saiu do ambiente fechado dos gabinetes para se aproximar do povo, razão da existência da atividade judiciária. “Queremos, nessa gestão da presidenta Fátima Bezerra Cavalcanti, desenvolver um trabalho preventivo. Ou seja, ir além do exercício inerente a nossa missão, ir além da função do judiciário, que é resolver as demandas que envolvem todos os conflitos sociais”, enfatizou.

A escolha dos bairros da Capital é feita a partir da elaboração de um levantamento prévio, com base em estatísticas que indicam maior incidência de violência contra a mulher e crianças. O projeto conta com o apoio do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Dinâmica – A dinâmica nos bairros é iniciada com uma palestra, proferida pela juíza Rita de Cássia. Primeiro, a magistrada relata a história de Maria da Penha – mulher vítima de violência doméstica praticada pelo companheiro, que quase a matou por duas vezes. Em seguida, é explicado que os maus tratos contra a mulher eram vistos como “crimes de menor potencial ofensivo”, realidade que mudou a partir da criação da Lei Maria da Penha, em 2006.

Na oportunidade, a magistrada também aborda aspectos preventivos, os diversos tipos de agressão (física, moral, psicológica, sexual) os quais a mulher pode estar submetida, formas de denunciar, entre outros assuntos. O objetivo é orientar os alunos desde cedo sobre esta Lei para, que desta forma, as informações possam chegar aos país dos estudantes. Depois da palestra, é aberto um debate com os participantes.

Lei Maria da Penha – Conhecida como Lei Maria da Penha, a lei número 11.340 foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

Gecom TJPB