Cerca de 300 medidas protetivas deferidas para mulheres vítimas de violência serão  cumpridas durante toda esta semana. A medida foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica, firmado na tarde desta segunda-feira (11), no Fórum Regional de Mangabeira, na Capital paraibana, pelos dirigentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-Geral de Justiça e Secretaria de Segurança Pública do Estado. A assinatura do documento ocorreu durante a abertura da 13ª edição da Semana ‘Justiça pela Paz em Casa – evento voltado ao julgamento de processos relacionados à violência doméstica contra a mulher, que será realizado até sexta-feira (15).

De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o esforço concentrado objetiva garantir a efetividade da justiça. “Estamos em operação intensiva esta semana, numa demonstração de que o Judiciário deve prestigiar a praticidade do sistema judicante. É dever de todo gestor enfrentar esta epidemia e a situação crítica da violência contra a mulher. O termo assinado visa tornar mais eficaz esse sistema, pois de nada adianta a Justiça determinar uma medida protetiva se ela não for executada”, afirmou.

A Semana é um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os tribunais do país e possui três edições durante o ano. Na Paraíba, mais de 40 comarcas estão participando, somando, ao todo, mais de 600 audiências agendadas previamente, sendo 200 na Capital, conforme adiantou a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa.

No Fórum de Mangabeira, durante toda a semana, está sendo oferecida uma rede de serviços de apoio psicossocial às vítimas, de forma concomitante às audiências. “Nesta edição, também estamos contando com um trabalho de pesquisa voluntário, realizado por uma assistente social, que vai captar a compreensão das vítimas sobre o processo e o que elas esperam em termos de resposta judicial. Isso nos auxiliará a entender este olhar, para aperfeiçoarmos a atuação e imprimirmos mais qualidade aos nossos julgamentos”, destacou Graziela. 

Em relação ao termo de cooperação, a juíza revelou que seis viaturas da Polícia Civil foram colocadas à disposição, com agentes, para dar suporte ao cumprimento das medidas protetivas.

Além de proteção às vítimas, a magistrada pontuou, também, a necessidade de um trabalho que seja voltado não só para a repressão daqueles que praticam a violência, mas de prevenção e mudança de cultura. “Já temos, em Campina Grande, na Vara da Violência contra a Mulher, o Projeto Papo de Homem – um grupo reflexivo que trabalha com os agressores. Também temos em Patos e em Princesa Isabel. Entre as unidades judiciárias, esses trabalhos vão sendo replicados. Além disso, toda a rede de atendimento tem voltado o olhar para este homem agressor”, ressaltou a juíza. 

Para o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, o papel do Judiciário é a aplicação da lei ao caso concreto, o que ainda é pouco, ante o violento contexto. “A segurança doméstica para as mulheres é bastante deficitária, já que os agressores estão, na maioria dos casos, no ambiente familiar, na figura do pai, do filho ou do companheiro. Estamos pretendendo fazer com que as decisões judiciais sejam efetivadas com rapidez e eficiência, a exemplo de medidas protetivas de não permanência do agressor no mesmo local da mulher, afastamento do lar, entre outras. É de grande responsabilidade atuarmos neste segmento”, analisou.

Na ocasião, o secretário de Segurança do Estado da Paraíba, Jean Francisco Bezerra Nunes, declarou que a medida reforça a cooperação entre os órgãos. “A atuação em conjunto de agentes, delegados e oficiais de justiça vai garantir o cumprimento e a celeridade das ordens expedidas pelo Judiciário. Haverá, durante o esforço concentrado, uma força-tarefa com o objetivo de que estas cautelares cheguem aos respectivos agressores, para que possamos oferecer mais eficiência de todo o sistema criminal”, apontou.

Também o delegado-geral da Polícia Civil, Isaias Gualberto, enalteceu a realização do Justiça pela Paz em Casa, assim como o termo firmado. “Estamos num momento em que todas as instituições estão tirando do papel o planejamento e pondo em prática um efetivo combate à violência doméstica e familiar. É um trabalho contínuo de efetivação de políticas em favor das mulheres”, disse. 

Apoiadora da iniciativa, a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, falou sobre a satisfação de participar de mais uma edição. “É um evento que nos permite acompanhar novos casos que estão sendo processados como Lei Maria da Penha, para darmos respostas às mulheres e à sociedade. Estamos juntas, atuando, tanto na parte preventiva, como protetiva, com a presença da Casa Abrigo para realizar o acolhimento de mulheres ameaçadas de morte, caso seja necessário”, revelou.

A secretária lembrou, ainda, que, em breve, será inaugurado o Centro Regional da Mulher do Cariri, “um instrumento novo e importante para dinamizar a proteção das mulheres naquela região, que vai funcionar com o apoio e a parceria do Ministério Público, Justiça, Defensoria e demais integrantes da rede”, pontuou. 

Justiça pela Paz em Casa/2019 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu as datas para realização das três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa em 2019. Após esta semana, as próximas ocorrerão de 19 a 23 de agosto (14ª edição) e de 25 a 29 de novembro (15ª edição). A campanha é promovida pelo CNJ de maneira contínua, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015.

Por Gabriela Parente