O Programa Justiça Presente vem sendo implementado no Estado da Paraíba desde o dia 2 de abril deste ano. Trata-se de uma parceria inédita com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que coloca o Judiciário como protagonista no enfrentamento do estado de coisas inconstitucionais apontado pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 347/DF). Reuniões sistemáticas estão sendo realizadas no Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem tomado medidas efetivas voltadas à implantação do projeto. Uma das frentes é o melhoramento das condições do sistema prisional em todas as comarcas.

A próxima reunião de trabalho será realizada nesta sexta-feira (23), no gabinete da Presidência do TJPB. Um dos pontos principais da pauta é fortalecer o trabalho em rede, como as perspectivas dos apenados e egressos dos presídios e cadeias públicas.

O Justiça Presente é constituído por quatro eixos: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadania; e sistema socioeducativo. Na Paraíba, o pacto entre o Tribunal de Justiça, Governo do Estado e CNJ tem em seu escopo uma série de ações divididas nos grandes eixos de execução, entre eles, o Eixo II, que versa sobre a Política do Socioeducativo e que será debatido nesta sexta-feira. 

O programa também é resultado do engajamento do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério de Justiça e Segurança Pública, que realizou um aporte financeiro para o desenvolvimento de estratégias que abordam as causas do problema de forma sistêmica, buscando resultados visíveis em curto e médio prazo.

Os trabalhos envolvem representantes do Tribunal de Justiça e Secretarias da Administração Penitenciária, Administração e da Segurança e Defesa Social, Ministério Público estadual, Defensoria Pública, Ordem Advogados do Brasil (OAB-PB), Conselho Penitenciário, dentre outros órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo.

“Na verdade, nós queremos conhecer a realidade do Estado e quais os principais gargalos a serem enfrentados, no sentido de repensarmos as práticas restaurativas e medidas inteligentes, sempre trabalhando o exercício da cidadania”, comentou a representante do CNJ e responsável pela implantação do Justiça Presente na Paraíba, Ana Pereira. Ela informou, ainda, que, na primeira reunião realizada no dia 2 de julho, os assuntos foram direcionados às estratégias e iniciativas socioeducativas sugeridas e já andamento.

Conforme o coordenador estadual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o Poder Judiciário estadual abraçou essa ação desde o início. “Já começamos com a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que vai dar mais agilidade no cumprimento das penas. Com relação ao Escritório Social, estamos empenhados na sua implantação e efetivação”, acrescentou o magistrado.

Em recente reunião na Defensoria Pública do Estado (DPE), o coordenador do GMF-TJPB, o defensor público-geral do Estado Ricardo Barros e a representante do CNJ definiram a realização de mutirões para resolver o problema de apenados sem documentação civil. O objetivo do Conselho Nacional de Justiça é de que, até o final de 2020, seja realizada a biometria e retirada a documentação civil de todos os apenados para compor uma base de dados única, com informações da população carcerária (datiloscópicos e fotográficos) registradas no SEEU. De acordo com Ana Pereira, o primeiro desses mutirões está previsto para setembro deste ano.

Outra ação do Justiça Presente é a instalação do Escritório Social na Comarca de João Pessoa. A proposta é reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema carcerário, em diversas áreas, como saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil de egressos. 

Por Fernando Patriota/Ascom TJPB