A obra aborda a Justiça consensual na área penal

Em épocas de incentivo às práticas de conciliação para a solução de conflitos, a juíza Rosimeire Ventura Leite propõe a discussão sobre os acordos também na área criminal. Este conteúdo é encontrado na obra de sua autoria, “Justiça Consensual e Efetividade do Processo Penal”, lançada em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (18), no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, dentro da programção da Agenda Cultural do Poder Judiciário estadual.

“O livro trata da possibilidade de acordos entre o Ministério Público e a defesa, como mecanismo de encerrar com mais rapidez o processo penal. Nós sempre incentivamos o consenso no campo cível e a principal discussão é como podemos fazer isso no âmbito penal também”, afirmou a autora da obra, que é fruto de sua tese de doutoramento em Processo Penal, pela Universidade de São Paulo (USP).

Para a magistrada, que exerce suas funções na comarca de Campina Grande, existe um grau de complexidade maior, ao se discutir a conciliação na área penal. “Lidamos com todo o arcabouço de garantias constitucionais da pessoa acusada, com um rigor maior na busca da verdade e todos estes aspectos afastam um pouco a participação das partes,o que gera um certo grau de dificuldade”, disse.

Ela acrescenta, ainda, que no Brasil já existe a experiência da transação penal, nos Juizados Especiais Criminais, em que o acusado tem a possibilidade de entrar em acordo com o MP e, assim, evitar um processo e, possivelmente, uma condenação. “A questão é: nós devemos e podemos ampliar isso para além do Juizado especial criminal?”, questiona a magistrada, professora e autora do livro.

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado, fez a apresentação do livro e ressaltou que é de grande valia para todos os operadores do Direito, por ser uma das temáticas mais importantes da modernidade para o Direito: a justiça consensual na área penal.

O desembargador disse que é uma prática que traz benefícios para aqueles que cometeram crimes de pequeno potencial ofensivo e, por isso, podem numa primeira audiência realizar um acordo com o juiz e o MP. “Neste caso, o processo fica suspenso até o cumprimento de penas alternativas, como prestações de serviços à comunidade, entrega de cestas básicas, ajuda a entidade filantrópicas, entre outros”, complementou.

Ele também declarou que contribuir para o lançamento de livros da magistratura paraibana era uma honra para a Comissão, que é responsável pelos eventos culturais do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Solenidade – Durante o evento, a magistrada recebeu uma homenagem da Diretoria e dos servidores do Fórum Affonso Campos, de Campina Grande. A entrega das flores foi feita pela juíza diretora, Ana Cristina Pennazi.

A mesa foi composta pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (representando a presidente do TJ, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti), além de representantes do governo, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Academia Paraibana de Letras Jurídicas, Associação dos Magistrados da Paraíba.

Gecom - Gabriela Parente