O portal Lex Magister repercutiu, nesta sexta-feira (3), decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve a condenação de um homem acusado de violência doméstica (lesão corporal) a uma pena de três meses de detenção. A sentença foi proferida pelo juiz em substituição José Emanuel da Silva e Sousa, da 2ª Vara da Comarca de Pombal, que aplicou as sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal. 

No recurso de apelação, a defesa alega que as provas são insuficientes para uma condenação, eis que fundamentada apenas na palavra da vítima. 

O relator da Apelação Criminal nº 0000124-03.2016.815.0301, desembargador João Benedito da Silva, destacou que nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, as declarações da vítima, quando seguras e harmônicas com os demais elementos de convicção, assumem especial força probante, restando aptas a comprovar a materialidade e autoria e, por consequência, ensejar decreto condenatório.

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