Uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), dando provimento ao requerimento do Ministério Público estadual, determinando a perda da função pública de três policiais militares, acusados de cometerem crime de lesão corporal seguido de morte, foi repercutida no site Lex Magister nesta quarta-feira (27). 

O relator, juiz Tércio Chaves, acolheu, o apelo do MP, por considerar que o ilícito administrativo cometido pelos policiais é incompatível com a função pública por eles exercida, qual seja, a de proteger os cidadãos da ação de criminosos. “Saliente-se que o policial que pratica crime trai a corporação policial e lança desconfiança sobre a própria instituição, desacreditando, por via reflexa, o prestígio da corporação perante a sociedade”, destacou, ao condenar os policiais à perda da função pública.

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Por Lila Santos