As crianças e adolescentes de João Pessoa ganharam um reforço na defesa dos seus direitos e deveres. Na manhã desta terça-feira (29), o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, fez a entrega das carteiras funcionais de mais 109 agentes de proteção do público infantojuvenil. Eles vão atuar na fiscalização, orientação e proteção do público infanto juvenil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Segundo Adhailton Lacet, “quando os agentes de proteção encontram irregularidades, é lavrado um auto de infração administrativa, que se transforma em processo”. O magistrado ainda disse que dentre as funções dos agentes de proteção estão as fiscalizações em casas de shows, bares, boates, estádios, festas e eventos, cinemas e teatros, estabelecimentos de ensino e instituições de acolhimento. Nesses estabelecimentos é verificado o cumprimento das normas que protegem crianças e adolescentes.

Já no trabalho de prevenção e intervenção, os agentes de proteção impedem ou interrompem situações que representem risco ou violação de direitos, como trabalho ou exploração infantil, venda de bebidas alcoólicas para menores, abandono, maus-tratos e orientam pais, responsáveis e instituições sobre a legislação de proteção infantojuvenil. 

Os agentes ainda encaminham crianças e adolescentes em situação de risco aos órgãos competentes, como Conselho Tutelar, Ministério Público, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Por Fernando Patriota
Fotos cedidas pela Vara da Infância