109 novos agentes de proteção passam a atuar na Capital As crianças e adolescentes de João Pessoa ganharam um reforço na defesa dos seus direitos e deveres. Na manhã desta terça-feira (29), o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, fez a entrega das carteiras funcionais de mais 109 agentes de proteção do público infantojuvenil. Eles vão atuar na fiscalização, orientação e proteção do público infanto juvenil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Segundo Adhailton Lacet, “quando os agentes de proteção...

As audiências concentradas são realizadas pela Vara da Infância e Juventude, semestralmente na esfera cível e trimestral na infracional A Vara da Infância e Juventude concluiu, nessa sexta-feira (5), a semana dedicada às audiências concentradas na Comarca de Campina Grande. O juiz auxiliar da unidade Hugo Gomes Zaher realizou 24 audiências, onde foram analisadas as condições do adolescente em situação de conflito com a lei, com o objetivo de reinserção no meio social. As audiências foram divididas em dias distintos de acordo com o foco de análise de processos cíveis ou infracionais. Nos dias...

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet Porto, condenou o Estado da Paraíba a realizar as obras de conserto e reparos de irregularidades estruturais detectadas pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar, na Escola Estadual Domingos José da Paixão. O magistrado julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública nº0000128-38.2017.815.2004 proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que o Estado fosse obrigado a proceder as reformas. Ao propor a ACP, o Ministério Público estadual relatou que o Conselho Estadual de Alimentação Escolar havia detectado...