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Publicado em: 01/08/2018 - 18h07 Atualizado em: 02/08/2018 - 14h46 Comarca: Campina Grande Tags: Coordenadoria da Mulher

Matéria do CNJ sobre cumprimento da Meta 8  destaca o Projeto Papo de Homem do TJPB 

 

Com o título ‘Meta 8: Tribunais se movimentam para enfrentar a violência doméstica’, o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (1º), matéria que destaca o empenho e ações dos Tribunais de Justiça do país no enfrentamento à Violência Doméstica. Entre as iniciativas, a reportagem cita, como exemplo, a ação do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o Projeto Papo de Homem, realizado na Comarca de Campina Grande.

“A citação do Projeto é o reconhecimento do CNJ ao trabalho desenvolvido pelo TJPB no enfrentamento à violência contra a mulher”, ressaltou a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, uma das gestoras da Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar.

De acordo com a reportagem do CNJ, o atendimento direcionado aos homens autores de agressão doméstica é uma das ações que fazem parte dos indicativos da Meta 8. Trecho da matéria ressalta: “A comarca de Campina Grande, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), é um exemplo de unidade judiciária que cumpre esse requisito. Em 2017, criou o Projeto Papo de Homem: Construindo Masculinidades, para reduzir os índices de reincidência de violência contra a mulher.”. 

O Projeto Papo de Homem é uma iniciativa da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande. A ação visa prevenir e reduzir os índices de reincidência de violência contra a mulher, promovendo um grupo reflexivo direcionado aos homens autores de agressão, para que o agressor compreenda a ilicitude do seu ato e encontre caminhos para não repetir a violência. Nos encontros, são desenvolvidos trabalhos socioeducativos e de reflexão, tomando como referência a equidade de gênero e novas formas de resolver conflitos.

As juízas da Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa e Renata Barros de Assunção Paiva, informaram que, para a inserção no projeto, alguns requisitos devem ser preenchidos pelos agressores, a exemplo do tipo de crime cometido, bem como não responderem a outro processo. O encaminhamento é feito pelo juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar. No entanto, o agressor inserido no programa não deixa de responder ao processo pelo delito cometido.

Dados do CNJ- Os tribunais estaduais já cumpriram 84% da Meta 8 do Poder Judiciário, que trata do fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. Dados parciais, coletados pelo Conselho, apontam que existem atualmente 3.387 unidades judiciárias com competência para receber e processar causas cíveis e criminais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher. O número reflete os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). 

Este é o segundo ano consecutivo que o Judiciário brasileiro trabalha para cumprir a Meta Nacional 8, voltada ao segmento da Justiça Estadual, que prevê o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. As Metas foram estabelecidas pelo CNJ e aprovadas pelos presidentes dos tribunais durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido no ano passado.


Para ler a matéria do CNJ, na íntegra, clique na palavra Meta
 

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