Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (13) entre membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), foram feitas as últimas adequações para elaboração do Projeto que criará o ‘Selo OAB-TJPB Recomenda’. O instrumento visa certificar, qualitativamente, as Câmaras de Arbitragem que vêm desenvolvendo um serviço de alto padrão, na busca da solução dos litígios através de métodos específicos, mais simples e céleres, sem a dependência da participação do Poder Judiciário, evitando, assim, a judicialização.

Para o presidente da Comissão da OAB, Pablo Juan Nóbrega, a ideia do Selo é oferecer uma garantia de quais Câmaras realizam um trabalho eficiente, observando determinados ditames e cujos serviços se enquadram num padrão de qualidade. “Nossa preocupação é que haja uma boa prestação do serviço, com pessoas capacitadas, porque o contrário, acarretaria em vários processos judiciais. Indicaremos, com o Selo OAB-TJPB Recomenda, quais possuem este padrão adequado e que oferecem, portanto, maior credibilidade”, explicou. 

Na ocasião, o diretor adjunto do Nupemec, juiz Bruno Azevedo, disse que o trabalho desenvolvido pelas Câmaras de Arbitragem é uma realidade que vem se intensificando no Estado, sendo, portanto, necessária a criação de uma padronização, que sirva de orientação para os órgãos. “Este padrão visa buscar o fiel cumprimento das normas e leis que regulam a mediação e a arbitragem, tanto da OAB, quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a observação das questões éticas e da correta aplicação do procedimento, na realização da solução dos conflitos através destes meios”, acrescentou.

Após a finalização, o projeto será remetido às Presidências, tanto do TJPB quanto da OAB, para que seja formalizado e posto em prática.

Por Gabriela Parente