Nupemec do TJPB atingiu quase 17 milhões em indenizações por meio de acordos nos mutirões do seguro DPVAT
Os dados são relativos ao período de 2015 a maio de 2017. No mesmo período, o Núcleo viabilizou mais de 5 mil acordos firmados durante os mutirões
No primeiro semestre, foram treinados conciliadores da comarca de Itabaiana. Para o segundo semestre, está prevista a capacitação nas comarcas de Campina Grande, Catolé do Rocha, Patos, Sousa e Cajazeiras.
“Por meio dos convênios que o Nupemec possui com diversas faculdades e universidades, vamos treinar um grande número de estudantes e servidores, para que atuem como conciliadores nos vários Centros de Conciliação do Estado”, disse o magistrado.
Até o momento, as universidades conveniadas com o TJPB, por meio do Núcleo, são: IESP, FESP, Unipê, Facisa (Campina Grande), FAP (Santa Rita), FIP (Patos), UFCG (Sousa), Fafic (Cajazeiras) e FPL/UEPB (Guarabira).
A promoção de mutirões é outra atividade que vem sendo desenvolvida pelo Núcleo ao longo dos anos, entre eles, os que aceleram o julgamento de processos relacionados ao Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT.
Visando promover conciliações entre as vítimas dos acidentes com direito a receber o seguro e a Seguradora Líder, os mutirões DPVAT já atingiram, desde 2015, um total de R$ 16.858.424,85 milhões em indenizações, por meio de acordos.
Os eventos ocorreram na Capital paraibana e nas Comarcas de Campina Grande e Patos. Ao todo, foram firmados 5.422 acordos, que representaram mais de 80% de conciliações.
O Nupemec também investe em mutirões fiscais, que oferecem oportunidades aos contribuintes de regularizarem seus débitos com órgãos do Estado ou Município.
HISTÓRICO
Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política de conciliações e introduziu os métodos autocompositivos, incumbindo aos tribunais a criação de órgãos que oferecessem outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais como a mediação e a conciliação, bem como a prestação de atendimento e orientação ao cidadão.
Em cumprimento à recomendação do CNJ, em 2011, o Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a Resolução nº 28 (13 de julho de 2011), com o objetivo de implementar a política judiciária de solução de conflitos. O documento dispõe sobre o desenvolvimento de ações para a criação e estruturação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc's).
Já no primeiro ano, o Núcleo criou vários Cejusc's, objetivando realizar sessões de conciliação e mediação, cursos de formação e capacitação de conciliadores, congressos, palestras e esforços concentrados, como forma de tornar mais célere a prestação jurisdicional.
“Ao longo dos anos, as atividades do Núcleo estiveram voltadas para consolidar e expandir a cultura da conciliação, alcançando todas as circunscrições judiciárias do Estado, funcionando como agente de pacificação das demandas. Na mesma linha, os Cejusc's seguiram, ampliando o número de conciliações, em fase pré-processual ou mesmo no trato das demandas já existentes”, ressaltou o diretor do Núcleo, desembargador Leandro dos Santos.
Atualmente, o Nupemec possui a seguinte composição: desembargador Leandro dos Santos (diretor); juízes Fábio Leandro de Alencar Cunha, Antônio Carneiro de Paiva Júnior e Bruno Cézar de Azevedo (diretores-adjuntos); Tony Fábio, Poliana Paulino (servidores).
Primeira Gestão- 2011/2012
A primeira a assumir a coordenação dos trabalhos do Nupemec foi a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, no ano de 2012. Naquele ano, foi implantado o Curso de Formação de instrutores em conciliação e mediação, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma). Também foi realizado o primeiro Mutirão DPVAT, entre os dias 30 de julho e 03 de agosto, na Capital, e de 19 a 23 de novembro, em Campina Grande.
Segunda Gestão- 2013/2014
Neste biênio, o Nupemec foi coordenado pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, período em que um total de 13 Centros de Conciliação e Mediação foi instalado, além do Programa ProEndividados, todos por meio de convênios firmados com instituições de ensino superior.
Em 2013, o Mutirão DPVAT, realizados nas comarcas da Capital, Campina Grande e Patos, atingiu um total de 3.177 acordos, sendo na Comarca de Patos o maior índice de solução de conflitos, com 83,68%.
No ano seguinte, foram realizados três mutirões em João Pessoa, um em Campina Grande e um em Patos, totalizando 4.368 acordos. Mais uma vez, a Comarca de Patos alcançou o maior percentual, com 89,44%
Com relação aos Mutirões Fiscais, ocorridos no biênio 2013-2014, nas comarcas de João Pessoa, Lucena e Campina Grande, foram realizados 4.45 acordos. A Comarca da Capital registrou 100% de solução de conflitos.
Durante o período, o Nupemec também passou a estimular a participação das unidades do Estado na Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ, havendo a adesão de muitas comarcas no evento.
Terceira Gestão- 2015/2016
Neste período, a gestão coube ao desembargador Leandro dos Santos. No biênio, de acordo com as informações fornecidas pelo Nupemec, foram realizados os Mutirões DPVAT, sendo três na Capital, dois em Campina Grande e dois em Patos, somando 4.177 acordos. Nos dois períodos a comarca de João Pessoa registrou os melhores índices, com 98,14%, em 2015 e 76,66% no ano seguinte.
Atual Gestão- 2017/2018
No corrente ano, a cultura da conciliação continua a ser estimulada na Justiça paraibana, fazendo parte, inclusive, do curso de formação inicial para magistrados, oferecido a 29 juízes que tomaram posse no Poder Judiciário do Estado. No mês de janeiro, uma aula sobre Métodos Autocompositivos foi ministrada pelo diretor do Núcleo, desembargador Leandro dos Santos.
Este ano, também já foram implantados os Cejusc's nas comarcas de Itabaiana e de Areia. De acordo com o juiz Fábio Leandro, está previsto para o segundo semestre, na Comarca de Catolé do Rocha, a inauguração de um Cejusc e do Centro de Conciliação Comunitário, este último, numa parceria com a igreja católica, vinculada à Diocese de Cajazeiras.
Também está em estudo um convênio a ser celebrado com a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) de Patos, para instalação de um Centro de Conciliação, voltado à solução de questões ligadas a acidentes de trânsito, antes mesmo de sua judicialização. “Isso vai agilizar a prestação jurisdicional e impedir que mais ações sejam ajuizadas ”, defendeu o magistrado.
Dois mutirões também já foram realizados este ano, entre eles, uma edição do DPVAT, em João Pessoa, e um Mutirão Previdenciário, envolvendo ações contra o INSS que aguardam solução há muito tempo, na Comarca de Itaporanga. O esforço envolvendo o DPVAT ocorreu no período de 23 a 26 e maio, sendo responsável por 302 acordos, o que corresponde a 80% de conciliações dos processos em pautas.
