A coordenadora adjunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Carmen Helen Agra de Brito, representou o coordenador-geral do Núcleo, desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, na aula inaugural da Pós-graduação em Direito Processual Civil e Meios Adequados de Solução de Conflitos da Faculdade Fasp de Campina Grande. O Nupemec é o órgão do Tribunal de Justiça da Paraíba responsável por coordenar, planejar, implementar e supervisionar a política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses, no âmbito do Judiciário estadual.

Carmen Helen Agra de Brito, que é a magistrada titular da Vara Única da Comarca de Pocinhos, disse que o Nupemec-TJPB “atua de maneira estratégica para fomentar a cultura da paz e a utilização de métodos autocompositivos, como a mediação e a conciliação, instrumentos que visam oferecer alternativas mais céleres, eficazes e colaborativas na resolução de litígios”. Ainda de acordo com a juíza, o trabalho do Núcleo não apenas desafoga o Poder Judiciário, mas também promove a transformação das relações sociais, encorajando o diálogo e a construção conjunta de soluções. A aula inaugural aconteceu nesse sábado (26).

“Com sua atuação, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos consolida uma mudança de paradigma no sistema de Justiça, afastando a cultura da sentença como único meio de resolução e promovendo uma justiça mais acessível, humana e eficiente”, avaliou Carmen Brito. Ao concluir sua aula, a juíza foi presenteada com o livro ‘Mediação Judicial Facultativa ou Obrigatória: um estudo comparado entre Brasil e Argentina’, da professora Roseli Meirelles Jung.

Ao entregar seu livro à juíza, Roseli Meirelles disse que a magistrada falou sobre a relevância em promover a especialização em métodos autocompositivos da conciliação e da mediação, como na disseminação entre o meio jurídico da cultura de paz. “Na mesma oportunidade a juíza relatou os trabalhos que vem desenvolvendo na Comarca de Pocinhos, onde foi realizado o Dia ‘D’ da Conciliação, envolvendo toda a comunidade de Pocinhos, com resultados de acordos homologados no patamar de 90%”, relatou.

A estrutura do Nupemec é composta por um desembargador-coordenador, indicado pela Presidência do Tribunal, e conta ainda com coordenadores adjuntos e equipe técnica de apoio. O Núcleo está vinculado, administrativamente, à Presidência do Tribunal de Justiça, e articula sua atuação junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que são as unidades de atendimento direto à população.

Entre suas principais atribuições está a elaboração de planos anuais de ação para o fortalecimento dos métodos consensuais; a capacitação de magistrados, servidores e conciliadores; a interlocução com instituições públicas e privadas para difundir as práticas autocompositivas; e a supervisão dos resultados alcançados pelos Cejuscs, em todo o Estado.

Por Fernando Patriota