O Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital reiniciou na manhã desta terça -feira (3) a Audiência de Instrução e Julgamento dos denunciados na “Operação Squadre”, realizada pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual. Durante o dia de hoje, serão ouvidos mais 4 réus e 1 testemunha, enquanto que nesta quarta-feira (4) mais 5 réus serão interrogados e, na quinta-feira (5), será retomada a audiência de instrução do Grupo 2 com o reinício do interrogatório de 2 réus.

Encerrada a fase de instrução, o processo segue o curso, sendo encaminhado para que defesa e acusação apresente as diligências, alegações finais e em seguida será proferida a sentença.

A primeira fase desse processo teve início no dia 3 de junho com a oitiva dos acusados do caso que envolve 38 réus denunciados pelo Ministério Público Estadual, por formação de quadrilha, porte e comércio ilegal de armas e munições, corrupção passiva, constituição de milícia privada, lavagem de dinheiro, dentre outros delitos tipificados para cada um dos réus denunciados.

Devido à complexidade do processo, a denúncia do Ministério Público foi dividida em três grupos. As audiências de instrução e julgamento da Operação Squadre tiveram início com a audição de 13 acusados do Grupo 2 (priorizado pela Justiça por conter réus presos). Em seguida deu-se início a audiência dos denunciados do Grupo 1, réus que respondem em liberdade e foram denunciados pelas praticas dos crimes da constituição de milícia privada e da prática de outros delitos previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante.

Segundo informou a assessoria da 7ª Vara Criminal da Capital, o cronograma das audiências preveem que os réus dos Grupos 1 e 2 sejam sentenciados até o final desta semana. A assessoria informou ainda que não há previsão dos denunciados do Grupo 3 serem levados a Júri. Encerrado Júri dos dois primeiros grupos milicianos, a Justiça dará início ao novo julgamento dos integrantes do Grupo 3, denunciados pela constituição de milícia armada voltada a prática de delitos previstos no Código Penal, especialmente contra a Administração Pública e na Legislação Extravagante.

Operação Squadre

A Operação Squadre foi uma ação conjunta realizada no dia 9 de novembro de 2012 pelo Ministério Público Estadual e Polícia Federal que resultou na prisão de 40 pessoas, sendo 20 policiais militares e civis, entre eles um major da Polícia Militar e dois delegados da Polícia Civil. A ação aconteceu simultaneamente nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Alhandra, Mari e Cajazeiras, na Paraíba, e ainda, em Recife e Petrolina, no estado de Pernambuco.

O objetivo foi desarticular grupos milicianos acusados de praticar vários crimes na Paraíba, como tráfico e comércio ilegal de armas e munições, segurança privada armada clandestina, extorsão, corrupção, lavagem de dinheiro e extermínio de pessoas. Ao todo, foram expedidos 75 mandados, sendo 35 de prisão preventiva, dez de prisão temporária e buscas, 11 de condução coercitiva de pessoas e 19 de busca e apreensão de documentos.

Os alvos das prisões foram policiais militares de várias patentes (incluindo major, capitão e sargento), policiais civis e delegados, agentes penitenciários e particulares que, de acordo com as investigações do MPPB e da PF, atuariam em três milícias interligadas pelo tráfico ilegal de armas e munições (sendo que alguns dos milicianos integravam os três grupos).

Gecom TJPB