Muitas vezes, o cidadão desconhece o serviço, mas qualquer pessoa que precise solucionar um conflito pode procurar um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para resolução pacífica do litígio, antes mesmo de virar um processo judicial. Os Cejuscs são mantidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e neles, conciliadores(as) e mediadores(as) podem tratar conflitos de interesses, com técnicas conciliatórias, envolvendo diversas áreas do direito, a exemplo de: consumidor, família, cível, fazenda, cidadania, entre outras. Eles atuam para evitar a judicialização de conflitos e para aprimorar a pacificação social.

Atualmente, o Poder Judiciário paraibano possui 64 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania espalhados pelo Estado. Os Cejusc são instalados pela presidência do Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB.A coordenação-geral do núcleo é do desembargador José Ricardo Porto que, com sua equipe administrativa, vem dando apoio e acompanhando a evolução dos Centros.

Para o coordenador adjunto do Nupemec, juiz Jailson Shizue Suassuna, os Cejuscs são extremamente relevantes para a pacificação social e envolvem a cidadania, tendo em vista que atuam com orientações e ações voltadas aos cidadãos. “Ressalto a importância judicial dos Cejuscs em realizar as audiências de conciliação dos milhares de processos, que hoje enchem o Poder Judiciário, e que podem ser resolvidos mediante a solução pacífica dos conflitos”, destacou.

O magistrado lembrou, ainda, da atuação do Nupemec como órgão que promove e incentiva iniciativas voltadas à massificação da conciliação e, entre as ações,  destacou o treinamento de conciliadores(as), objetivando melhor prepará-los(las), conforme as exigências de capacitação do CNJ.

“Todas essas pessoas do Poder Judiciário estadual estão imbuídas na finalidade de prestar um melhor serviço para a população. Os magistrados e as magistradas do Tribunal, que são coordenadores dos Centros, os servidores(as) que atuam nestas unidades, bem como os conciliadores(as) e mediadores(as), que efetivamente realizam as sessões em busca da pacificação”, salientou o juiz Jailson Suassuna.

Funcionamento - Os Cejuscs abrangem três setores: pré-processual, processual e de cidadania (artigo 10 da Resolução CNJ n. 125/2010). Eles têm como estrutura para funcionamento um(a) juiz(a) coordenador(a) e, eventualmente, com um(a) adjunto(a), devidamente capacitados(as), a quem cabe a administração dos três setores e a fiscalização do serviço de conciliadores(as) e mediadores(as).

Devem possuir, também, ao menos um(a) servidor(a) com dedicação exclusiva, capacitado(a) em métodos consensuais de solução de conflitos, para triagem e encaminhamento adequado de casos (artigo 9º da Resolução CNJ nº 125/2010).

É importante lembrar que as unidades dos Cejuscs do Poder Judiciário paraibano funcionam nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Itabaiana, Sapé,  Mamanguape, Rio Tinto, Pedras de Fogo, Conde, Jacaraú, Caaporã, Ingá Queimadas, Pocinhos, Esperança, Umbuzeiro, Guarabira, Areia, Bananeiras, Alagoinha, Alagoa Grande, Remígio, Belém, Patos, Água Branca, Piancó, Itaporanga, Princesa Isabel, Coremas, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Cajazeiras Conceição, São João do Rio do Peixe,  São José de Piranhas, Araruna e Alhandra.

Cejuscs - Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades fundamentais para o funcionamento, êxito e expansão da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, no âmbito do Poder Judiciário, previstos na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010.

O artigo 8º da Resolução do CNJ dispõe ser da competência dos Cejuscs a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores(as) e mediadores(as), bem como o atendimento e a orientação às pessoas que possuem dúvidas e questões jurídicas. O Conselho enfatiza, ainda, serem os conciliadores, mediadores e demais facilitadores de solução de conflitos, ‘peças-chave’ e grandes responsáveis pelo sucesso da iniciativa.

Por Lila Santos