O último dia de palestras do Simpósio de Direito Processual Civil foi marcado por temas sobre a ‘Evolução Histórica da Mediação e da Conciliação e Autocomposição em Hard Case’. O evento, de forma virtual, foi transmitido pela plataforma Microsoft Teams e  encerrado na noite desta quinta-feira (22). Durante dois dias, mais de 200 pessoas participaram dos debates.

A programação foi aberta, neste segundo dia, com a apresentação sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Na oportunidade, o diretor adjunto do Núcleo, juiz Bruno Azevedo, falou desde a criação até as atividades desenvolvidas, atualmente, pelo Nupemec e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no âmbito do Judiciário estadual. 

“O Nupemec abraçou as formas autocompositivas, ou seja, temos uma nova cultura, a cultura de solução de conflitos através dos meios adequados”, disse Bruno Azevedo, acrescentando que já existem 44 Cejucs em funcionamento em todo o Estado e mais sete, brevemente, serão inaugurados, ampliando, assim, à rede de solução de conflitos. “O TJPB está na vanguarda dos métodos autocompositivos”, afirmou.

Em seguida, o desembargador Leandro dos Santos abriu o ciclo de palestras com a temática ‘A Evolução Histórica da Mediação e da Conciliação’. O magistrado fez uma abordagem da questão histórica, mostrando desde a época do império e o papel da igreja na conciliação, passando pelas legislações que não trataram da conciliação e aquelas que, expressamente, tinham previsão, até chegar no atual Código de Processo Civil.

“O surgimento das chamadas vias conciliativas nada mais é do que o reflexo de uma crise do Judiciário brasileiro, que, a partir de 2010, passou a, efetivamente, pensar nos métodos adequados de solução de conflitos para resolver, em parte, sua crise”, enfatizou o palestrante.

O desembargador Leandro dos Santos abordou, ainda, os aspectos da conciliação em si, como os métodos autocompositivos. “Os métodos autocompositivos constituem o futuro do Poder Judiciário”, ressaltou. Outro ponto destacado foi a importância do papel do conciliador na solução de conflitos.

O ciclo de palestras foi finalizado com o tema ‘Autocomposição em Hard Case: relato de experiência’, ministrado pela instrutora em Mediação da Escola Nacional de Mediação do Ministério da Justiça, professora Elanne Karine de Oliveira Canuto. Ela falou da dificuldade e o que a doutrina caracteriza um Hard Case. O caso citado ocorreu no Estado do Rio Grande do Norte, envolvendo Direito Público.

De acordo com Elanne Canuto, é considerado um Hard Case quando não há norma aplicável a um caso concreto, quando existe mais de uma norma ou quando a solução encontrada causa estranheza aos costumes e a coletividade. “Foi um caso que quando noticiamos o acordo, os juízes e os promotores perguntavam: vocês rasgaram a Constituição agora?. Vocês estão loucos em fazer acordos num caso como esse?”, disse a instrutora.

Ela destacou que um dos princípios da autocomposição é a confidencialidade. “O objetivo é criar um ambiente seguro para que as partes falem tudo que considerem necessário, sem que as informações levadas ao mediador revertam em desfavor de qualquer uma delas”, observou.

Hard Case - Caso difícil, também conhecido como hard case, é uma expressão utilizada por teóricos do direito para definir casos nos quais se verifica uma lacuna ou obscuridade na aplicação da lei ao caso concreto, e, por isso, não existe um raciocínio lógico dedutivo simples a partir de uma regra jurídica existente para a solução da controvérsia.

Após mais de duas horas e meia de apresentações, o professor e coordenador adjunto do Curso de Especialização em Processo Civil da Esma, Jean Patrício da Silva, mediou um debate a respeito das temáticas abordadas. Na ocasião, os participantes puderam fazer questionamentos aos palestrantes sobre a conciliação nesse tempo de pandemia e os conflitos entre os escritórios de advocacia na conciliação. “O Judiciário, neste momento de isolamento social, nunca produziu tanto”, destacou o juiz Bruno Isidro.

No primeiro dia, o diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, enfatizou que o Simpósio se inseriu na programação do Curso Profissionalizante de Especialização em Direito Processual Civil com ênfase na Mediação e na Conciliação. A formação é promovida pela instituição, como Escola de Governo, em convênio com o Nupemec, que é o responsável por ministrar a 2ª fase do curso, referente à mediação e conciliação.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB