Temas polêmicos, como descriminalização das drogas, possibilidades de aborto e maioridade penal fizeram parte dos debates ocorridos na noite dessa quinta-feira (22), quando magistrados paraibanos puderam ouvir uma palestra do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do anteprojeto de mudanças no Código Penal brasileiro, bem como questionar e sugerir assuntos a serem contemplados pelo instrumento. O evento ocorreu no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), na Capital.

Diante de uma plateia seleta, o senador apresentou sua visão sobre o Direito Penal, e falou também da necessidade de superar falhas presentes no Código vigente, que é datado de 1940, e estava de acordo com um estado autoritário. “Tudo evolui e o Código Penal deve espelhar esta realidade histórica que vivemos”, justificou.

Em relação ao aborto, Pedro Taques defendeu que existem duas possibilidades não criminalizadas: casos de risco de morte para a mãe e de estupro, além da possibilidade de fetos anencéfalos, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal. “A comissão de juristas trouxe a possibilidade de abortamento até a 12ª semana, quando a mãe não tiver capacidade de cuidar da criança, mediante atestado médico e psicólogo mas, enquanto relator, sou contra esta possibilidade por entender que a Constituição busca a proteção e a integralidade da vida”, argumentou o senador.

Sobre diminuição da maioridade penal, Pedro Taques alegou que a Constituição Federal prevê que a imputabilidade (capacidade de ser legalmente punido criminalmente) começa aos 18 anos, e alguns entendem que isso é uma cláusula pétrea, que não pode sofrer modificação.

“Mas existe uma proposta de emenda para criar o chamado “incidente de desconsideração da imputabilidade”, para que aquele cidadão de 16 anos que cometeu um crime grave, como crimes hediondos, possa receber uma reprimenda penal, e não uma medida socioeducativa”, complementou.

O senador destacou ainda que crimes de homofobia e discriminações diversas têm que ser contemplados pelo novo Código, visto que a Constituição defende o direito às diferenças. “Mas temos que entender que a Constituição também estabelece a liberdade de manifestações, de crenças, cultos, então os dogmas precisam ser respeitados”, disse.

Para a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, os debates travados são importantes para a modernização do Código Penal. “A nossa realidade não é a de cinquenta anos atrás. Precisamos de um instrumento atualizado, para atender às necessidades da sociedade moderna, inclusive um código mais rígido, para coibirmos esta criminalidade tão intensa”, defendeu.

O vice-presidente do TJ, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, e o desembargador João Benedito da Silva, concordaram que a expectativa existente é de mudança e modernização.

Anteprojeto - O anteprojeto foi trabalhado por uma comissão de juristas durante sete meses, entregue ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012 e tramita como PLS 236/2012. Pedro taques disse também que agora existe uma Comissão formada por 11 senadores, que já avaliou mais de 600 propostas de emendas constitucionais e ouviu mais de 300 entidades.

Ele estima que, até o mês de dezembro, já tenha ocorrido a votação no Senado e o anteprojeto seja encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Gecom - Gabriela Parente