Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (18), serão analisados 52 processos das pautas ordinária e administrativa. Dentre os feitos da pauta ordinária há três ações penais e um inquérito envolvendo prefeitos de municípios paraibanos. Os trabalhos têm início às 9h e são coordenados pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

A Ação Penal nº 999.2007.000647-6/001 é contra o prefeito do Município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio pediu vista dos autos na sessão do dia 14 de julho para melhor análise do processo. Já o relator juiz José Guedes Cavalcanti Neto julgou procedente a ação para condenar o acusado, nas sanções penais previstas no Art. 1º, inciso XIV,  segunda parte do Decreto Lei nº 201/67.

Da relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara, a Ação Penal nº 091.2007.000022-8/001, que é movida pelo Ministério Público Estadual (MP), trata de denúncia contra Eduardo José Torreão Mota, Prefeito do Município de Serra Branca. De acordo com os autos, durante o exercício financeiro de 1999, Eduardo José teria cometido atos de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário público.

A improbidade teria se configurado quando a Município de Serra Branca aceitou, em 5 de abril de 1999, a doação do prédio com o terreno onde funcionava o Hospital-Maternidade Alice Gaudêncio. A doação teria sido uma forma de transferir para o Município todos os débitos da instituição, com o propósito de eximir os componentes de sua direção dos dívidas de sua responsabilidade.

A Ação Penal nº 999.2009.000463-4/001 denuncia Flávia Serra Galdino, Prefeita do Município de Piancó, por deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente. O processo é da relatoria do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira.

Já o Inquérito nº 001.2009.009262-6/001 trata de Notícia-crime apresentada pelo juiz da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, informando ao MP sobre supostas irregularidades na contratação de servidores temporários sem concurso público.

Da Coordenadoria (com colaboração do estagiário Ramon Costa)