A partir das 9h desta quarta-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar 13 recursos, sendo seis Processos Judiciais Eletrônico (PJE) e sete feitos físicos. A 9ª sessão ordinária judicial será conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, por videoconferência.

De acordo com a pauta, constam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). A primeira, de nº 0805225-76.2020.8.15.0000, é da relatoria do desembargador Leandro dos Santos. A ADI tem como requerentes a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta – FENASEG e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Norte e Nordeste –SINDSEG N/NE e como requeridos a Assembleia Legislativa do Estado e o Governador do Estado.

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes é a relatora da ADI nº 0810165-21.2019.8.15.0000. O feito tem como requerente o Governo do Estado e como requerido o Município de Coxixola.

Informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB