Às 9h desta quarta-feira (3), terá início a sessão de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba com uma pauta de 38 recursos, sendo 27 processos eletrônicos e 11 físicos. Há 10 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra Leis Municipais e Estadual, 10 Agravos Internos, cinco Mandados de Segurança, seis Embargos de Declaração, três Revisões Criminais, um Conflito Negativo de Competência, um Procedimento de Investigação Criminal, uma Exceção de Suspeição e uma Ação Penal.

O Procedimento Investigatório Criminal tem como noticiado o defensor público Admilson Villarim Filho. Já a Ação Penal tem como réus Cláudia Aparecida Dias e Erivan Dias Guarita. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio relata os dois processos.

Duas ADIs foram ajuizadas pelo Ministério Público do Estado, uma contra lei do Município de Araruna e outra de Bayeux. Os gestores de Nova Olinda, Serra Redonda e João Pessoa também pedem a inconstitucionalidade de leis elaboradas pelas respectivas Câmaras, enquanto a ADI requerida pelo prefeito de Bayeux contra a Câmara Municipal retorna à pauta. São relatores os desembargadores João Alves da Silva, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Maria das Graças Morais Guedes.

Constam, ainda, duas ADIs ajuizadas pelo Governador do Estado contra Lei do Município de Santa Helena e Serra Branca. A última ADI da pauta foi apresentada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica contra Lei do Município de João Pessoa. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho é relator das duas primeiras e a última é de Saulo Henriques de Sá e Benevides, cujo julgamento foi iniciado na última sessão, tendo votado o relator pelo acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa, extinguindo a ação sem julgamento do mérito, mas o desembargador Joás de Brito Pereira Filho pediu vista e os demais aguardam.

A pauta de julgamento do Pleno do TJPB pode ser acessada no calendário da página principal do site, onde é possível conferir outras informações como número dos processos, partes e cotas, além de pedir preferência para análise antecipada do recurso no Painel disponibilizado.

Por Gabriella Guedes