Às 9h desta quarta-feira (5), terá início a sessão de julgamentos do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba com uma pauta de 33 recursos, sendo 20 processos eletrônicos e 13 físicos. Há sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra Leis Municipais e Estadual, 11 Agravos Internos, seis Mandados de Segurança, um Embargos de Declaração, duas Ações Declaratória de Ilegalidade de Greve, uma Revisão Criminal, um Conflito Negativo de Competência, um Incidente de Reexame, dois Procedimentos de Investigação Criminal e um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Os Procedimentos Investigatórios Criminais têm como noticiados o prefeito de Aguiar, Lourival Lacerda Leite Filho e o defensor publico Admilson Villarim Filho. São relatores, respectivamente, o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa e o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Uma ADI foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado e possui como requeridos o Município de Sobrado e a Câmara de Vereadores. Outra ADI foi requerida pelo prefeito de Bayeux contra a Câmara Municipal. Consta, ainda, uma ADI ajuizada pelo Governador do Estado contra Lei do Município de Santa Helena e uma quarta apresentada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica contra Lei do Município de João Pessoa. Há, também, uma do prefeito de Nova Olinda contra a Câmara e da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba contra lei estadual. Os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Maria das Graças Morais Guedes, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Saulo Henriques de Sá e Benevides são relatores.

Também na pauta, uma Revisão Criminal, que tem como requerente Rosildo Pereira da Silva; uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, que possui como requerente o Município de Santa Rita e requerido o Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rita (Sinfesa), e outra movida pelo Município de Cajazeiras contra o Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras.

A pauta de julgamento do Pleno do TJPB pode ser acessada no calendário da página principal do site, onde é possível conferir outras informações como número dos processos, partes e cotas, além de pedir preferência para análise antecipada do recurso no Painel disponibilizado.

Por Gabriella Guedes