O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manuais e cartilhas impressas, com o objetivo de compartilhar a produção atualizada de conhecimento nos campos penal e socioeducativo. Esse material, depois de um estudo, será distribuído com algumas comarcas do Poder Judiciário estadual e atores que compõem os sistemas  penitenciário e de Justiça. Os conteúdos tratam sobre audiências de custódia, penas alternativas, monitoração eletrônica, gestão prisional, pessoas egressas, além de identificação e documentação. 

As publicações, dentro de um conjunto de ações do Programa Fazendo Justiça, vêm sendo produzidas desde 2019, a partir da experiência técnica e observação empírica de processos, fluxos e dinâmicas no campo privado da liberdade, seus desafios e seus potenciais para incidência, com propostas para aplicabilidade de uma sólida base teórica metodológica. As temáticas utilizadas pelo CNJ estão sendo distribuídas a todas os tribunais do País.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, disse que “o material enviado é de grande importância para todos que atuam nos sistemas penitenciário e socioeduativo. São manuais com informações importantes, para que possamos, cada vez mais, aprimorarmos o sistema penitenciário paraibano”.

A coordenadora do Programa Fazendo Justiça, na esfera do Poder Judiciário paraibano, Thabada Louise, disse que essa iniciativa visa oferecer respostas estruturantes e sustentáveis para os sistemas penal e socioeducativo. “As ações previstas no material impresso são avaliadas e articuladas pontualmente, a partir de critérios técnicos, reuniões de trabalho com atores locais e alinhamento institucional”, comentou. 

Ela acrescentou que o conteúdo das cartilhas e manuais passou por uma curadoria de seleção a partir de portfólio com mais de 50 produtos produzidos pelos CNJ, no contexto da parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com significativo apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

Por Fernando Patriota