Ato foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira 

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba estabeleceu medidas para reduzir custos e estabelecer procedimentos de economia de materiais e boa operacionalização dos serviços administrativos e judiciários. As recomendações estão no Ato nº 30, publicado nesta quarta-feira (30) no Diário da Justiça eletrônico, que considerou a queda de receitas do TJPB e a necessidade de otimizar a aplicação dos recursos orçamentários do Judiciário paraibano.

As medidas visam ao maior controle financeiro-orçamentário. Entre elas, consta uma solicitação à Diretoria Administrativa para apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de utilização de telefonia móvel e fixa; levantamento de bens para fins de doação, cessão e leilão e revisão de todos os contratos mantidos pelo TJ, com redução de custos no patamar de 25%.

O documento dispõe também que deverá ser encaminhado para todos os diretores de fóruns relatórios contendo gastos das comarcas para controle, fiscalização e redução de custos. Os gestores devem, ainda, acompanhar a arrecadação de custas judiciais, remetendo planilha semanal à Gerência de Finanças e Contabilidade.

As correspondências com aviso de recebimento (AR) só deverão ser remetidas nos casos determinados por lei ou quando da necessidade de fixação de prazo.

No tocante à percepção de diárias parciais, a recomendação é que o magistrado designado para exercício cumulativo destine no máximo dois dias por semana para a realização de audiências, mediante publicação de edital na sede dos Juízos em que é titular e em que acumula.

Os casos de realização de serviços extraordinários serão compensados exclusivamente através do sistema de banco de horas.

O documento pode ser consultado no site do TJPB (www.tjpb.jus.br), em Diário da Justiça.

Gabriela Parente