por Evandro da Nóbrega,

coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano

Projeto cria nova Comarca de Jericó e eleva Comarca de Queimadas à Segunda Entrância — e, em mais uma demonstração da harmonia que reina entre os Poderes constituídos na Paraíba, Presidente da Assembléia Legislativa garante celeridade na tramitação da matéria

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O presidente do Tribunal de Justiça do
Estado, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, entregou pessoalmente,
nesta segunda-feira, 14 de julho, ao presidente da Assembléia Legislativa,
deputado Arthur Cunha Lima, o projeto de lei que cria a Comarca de Jericó e
eleva à Segunda Entrância a Comarca de Queimadas.

 

Estava o chefe do Poder Judiciário em
companhia dos juízes-auxiliares da Presidência do TJ-PB, os Drs. Marcos Aurélio Pereira
Jatobá Filho e Rodrigo Marques Silva Lima, além do secretário da Presidência da
mesma Corte de Justiça, o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira.

 

O anteprojeto deste projeto de lei havia
sido aprovado, recentemente, pelos desembargadores integrantes do Tribunal
Pleno, após apresentado por iniciativa da própria presidência do TJ-PB.

 

RÁPIDA TRAMITAÇÃO

Logo depois de receber o projeto, o
presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima, determinou
que a matéria fosse imediatamente encaminhada à Comissão de Constituição e
Justiça.

 

Isto para que, já na sessão da próxima
quarta-feira, 16 do corrente, possa o projeto de lei ser apreciado e votado
pelos senhores deputados, em sessão plenária da Casa de Epitácio Pessoa.

 

COMARCAS DE JERICÓ & QUEIMADAS

De acordo com o projeto, a Comarca de
Jericó compreenderá os municípios de Jericó, Lagoa, Mato Grosso e Bom Sucesso.
Já a comarca de Queimadas, que será elevada à Segunda Entrância, contará com a
criação da Segunda Vara para funcionar nessa mesma unidade judiciária.

 

As despesas que advirão ao Poder
Judiciário, por conta dos cargos a serem criados com estas duas medidas, já
estão dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que o
Tribunal de Justiça está abaixo do limite de pessoal exigido.

 

CONCURSO PÚBLICO DO TJ-PB

O presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, aproveitou sua visita à
Assembléia Legislativa (bem como a presença de grande número de jornalistas,
radialistas e equipes de TV, todos interessados em entrevistá-lo), para
declarar à mídia em geral que já está definido todo o cronograma do concurso
público no Poder Judiciário Estadual.

 

Esse concurso público visa ao preenchimento
de cargos no âmbito do TJ-PB, a fim de fazer face à necessidade de pessoal nas
Varas de diversas Comarcas, tanto na Capital quanto no Interior.

 

INSCRIÇÕES  A PARTIR DO DIA 30

— O edital do concurso público para o
Poder Judiciário já está pronto e estamos em contatos com a empresa que vai
elaborar as provas — afirmou o desembargador-presidente do TJ-PB, adiantando
que “provavelmente esta empresa será uma Fundação ligada à Universidade Federal
de Campina Grande, a Comprov (Comissão de Processos Vestibulares)”.

 

O desembargador-presidente Antônio de
Pádua esclareceu que, pelo cronograma a ser publicado junto com o edital deste
concurso público, as inscrições para as respectivas provas terão início no dia
30 de julho, com encerramento previsto para o dia 24 de agosto.

 

DATA DO RESULTADO DO CONCURSO

Disse ainda o magistrado que também
está definida para o dia 22 de novembro a data de divulgação do resultado do
concurso público.

 

De acordo também com o relato do
jornalista Lenilson Guedes — que cobriu esta visita do desembargador-presidente
à Assembléia Legislativa para a Coordenadoria de Comunicação Social do
Judiciário paraibano —, ainda não há confirmação por parte das assessorias do
TJ-PB, mas se divulga informalmente que o concurso público do Poder Judiciário
irá oferecer cerca de 60 vagas para os cargos de Técnico Judiciário, Auxiliar
Judiciário e Assistente Judiciário.