Considerando a necessidade de assegurar uma oportuna e adequada observância das normas legais, orçamentárias, financeiras e contábeis no âmbito do Judiciário estadual, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou o Ato da Presidência nº 44/2018, no qual aprova o Manual para Gestão de Contratos e Processamento da Despesa. O expediente foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (11).

O presidente Joás de Brito considerou, também, que a responsabilidade pela gestão dos contratos e processamento das despesas deles decorrentes é exercida de forma conjunta e compartilhada entre todos os setores envolvidos no processo; e que o Tribunal deve primar pela redução dos riscos relacionados à conformidade legal, orçamentária, financeira e contábil.

Ele alegou, ainda, a necessidade de normatizar e ordenar o processo de gestão de contratos, o processamento das despesas, bem como, definir o modelo de asseguração e as responsabilidades e autoridades para este fim.

De acordo com a publicação, o Manual, que regulamenta o processo de gestão de contratos e o processamento das despesas deles decorrentes no âmbito do TJPB, deverá ser disponibilizado na página institucional do TJPB como Formulário Normatizado.

Por Tatiana de Morais