O novo projeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) deve ser apresentado ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, para apreciação e votação, ainda neste primeiro semestre do ano, possivelmente no mês de maio. A previsão foi feita, nesta quarta-feira (07), pelo desembargador João Benedito da Silva, membro da Comissão de Organização e Divisão Judiciária do TJPB.

A legislação, que regulamenta o funcionamento da Justiça estadual paraibana, está sendo adequada às mudanças constitucionais do País, à Loman (Lei de Organização da Magistratura Nacional) e às necessidades do Poder Judiciário estadual.
                                                                                                                                        O projeto inicial da Loje foi apresentado ao Pleno do TJPB no dia 3 de fevereiro deste ano, quando ficou estabelecido um período de 30 dias para os desembargadores encaminharem emendas. Decorrido o prazo, segundo o desembargador João Benedito, foram apresentadas várias emendas, inclusive pelos membros da comissão, sendo estas voltadas para um melhor entendimento dos textos.

Dentre as mudanças na nova legislação estão a criação de quatro cargos de desembargador, a transformação dos cargo de juiz substituto de terceira entrância para juiz-auxiliar, o que irá facilitar a indicação de um magistrado quando o titular estiver afastado ou quando este necessitar de alguém para auxiliá-lo.

Há, também, como vanguarda, a criação de sessões especializadas. O desembargador João Benedito explicou que haverá duas Sessões Especializadas Cíveis, constituídas por integrantes das atuais quatro câmaras cíveis, para desafogar o trabalho do Pleno, que irá estabelecer competências para esses órgãos, com o deslocamento dos processos. Igualmente, será criada uma Sessão Especializada Criminal, neste caso formada por cinco membros.

Foi incluído no projeto, ainda, a criação do Juizado Especial da Fazenda Pública e o da Violência Doméstica, neste último caso com a respectiva equipe multidisciplinar, constituída por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que serão responsáveis pelo apoio às vítimas. Está sendo proposto, também, a elevação das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira para terceira entrância; elevação das comarcas de Taperoá, Teixeira e Caaporã, para segunda entrância; e a criação, transformação e extinção de cargos.

Além do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, a Comissão de Organização e Divisão Judiciária é constituída pelos desembargadores João Benedito da Silva e Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Por Gilberto Lopes