Acesso à justiça, economia processual, baixo custo e efetivação dos direitos coletivos. Esses são alguns dos princípios fundamentais do Processo Coletivo que está sendo debatido durante três dias na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa.

O evento denominado ‘Atualização em Processo Coletivo e Meios de Redução de Coletivas de Litígios – A Jurisdição no século XXI’, foi aberto, na noite dessa quarta-feira (25), pelo desembargador Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro).

O curso, que é destinados a magistrados, assessores do 1º e 2º graus, promotores de justiça, defensores públicos e membros de Procons, busca demonstrar ser inadequados os atendimentos de grande fluxos de litígios pelos meios tradicionais de resolução de litígios.

Para o conferencista, o Processo Coletivo é uma forma moderna, célere e econômica de julgar em uma única demanda litígios que afetam um grande número de pessoas, grupos sociais ou mesmo toda a sociedade. “A ação coletiva ou os meios coletivos têm a função de estímulo ao cumprimento da lei e de funcionamento do sistema jurídico”, disse.

Ainda segundo o palestrante, o Judiciário tem de ser criativo, neste momento de conciliação e mediação, para fortalecer os meios coletivos. Ele também ressaltou que a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em março de 2016, trará uma inovação importante que é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

“É um meio que possibilita que quando há muitos processos e muitas pessoas com conflitos, com questões comuns, que essa questão comum seja logo decidida pelo tribunal, estabelecendo a isonomia, ou seja, pra que não haja que um juiz decida de um modo e outro decida de forma completamente diferente”, afirmou.

Na ocasião, o juiz José Gutemberg Gomes Lacerda ressaltou que as ações coletivas abordam os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, identificáveis nas mais diversas e relevantes áreas, a exemplo das relações de consumo; meio ambiente; serviços públicos; saúde; concursos públicos; entre outros.

“Essa ferramenta dará maior celeridade, a partir do momento que não julga um único processo, mas litígios de massa. Diante disso, inibe ações individuais e permite que pessoas que nem mesmo possuam processo distribuído na Justiça sejam beneficiadas por essas decisões”, disse o magistrado.

Ele informou, também, que há uma grande dificuldade entre todos os profissionais do Direito com a demanda do Processo Coletivo, bem como o curso está inserido dentro 21 projetos prioritários do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça da Paraíba para o período 2015-2020. “Por isso foi concebido esse curso numa tentativa de corrigir essas deficiências”.

O evento contou, também, com a presença da Diretora da Esma, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, o diretor-adjunto, juiz Ricardo Vital de Almeida, além de juízes, promotores, defensores e servidores da Justiça.

Programação – As atividades prosseguem nessa quinta-feira (26) com palestras do desembargador Aluísio Mendes. Ele explanará a respeito do 'Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas', a partir das 8h30. Já o promotor de Justiça de São Paulo, Marcos Stefani, abordará, às 14h, sobre 'Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos'.

Na sexta-feira (27), o promotor de Justiça encerrará o curso abordando o tema 'Tutela de Direitos Difusos e Coletivos', às 8h30.

Por Marcus Vinícius