Os programas ‘PROMAGIS – Sistema de Promoção de Magistrados’ e ‘Protesto de Custas Judiciais’, ambos criados pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba (Ditec), que tem à frente o diretor Giuseppe Guido, foram apresentados aos corregedores no 78º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O primeiro foi explanado pelo juiz-corregedor do TJPB, José Herbert Luna Lisboa, e pelo gerente de Sistemas da Ditec, José Teixeira de Carvalho Neto; e o segundo, pela juíza-corregedora Silmary Alves de Queiroga Vita e pela assessora técnica da Ditec, Eveline Neves Prudêncio.

De acordo com Herbert Lisboa, o Sistema de Promoção de Magistrados – PROMAGIS, visa garantir a aferição de critérios objetivos de merecimento para promoção e remoção de magistrados do Judiciário estadual paraibano, conforme preconiza a Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o juiz, o programa tem capacidade de aferir aspectos qualitativos e quantitativos.

“O programa tem a finalidade precípua de dar transparência e celeridade. Condensamos todas as informações contidas na Resolução do CNJ para o sistema, de modo que o desembargador votante possa, com facilidade, examinar os critérios avaliativos que são: desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento técnico e adequação ao Código de Ética da Magistratura”, pontuou o magistrado.

O juiz-corregedor afirmou que os dados sobre os juízes serão alimentados no PROMAGIS de forma simultânea pelos diversos departamentos do Tribunal, não mais passando de setor para setor. “É algo moderno e eficiente. E, para a Corregedoria Geral de Justiça, que é a responsável pelo acompanhamento dessa avaliação, é de total importância. Seguramente, é um programa que pode ser compartilhado com outros Tribunais”, disse.

Para o gerente de Sistemas da Ditec do TJPB, José Teixeira de Carvalho Neto, há uma boa perspectiva no compartilhamento desta solução para os outros Tribunais. “O sistema está bem estruturado. Tentamos, ao máximo, parametrizar, inclusive, vislumbrando uma possível mudança da Resolução local, ou, até mesmo, uma adequação por outros Tribunais que se mostrarem interessados. O ponto chave do programa é este, ser parametrizável”, ressaltou.

De acordo com José Neto, o PROMAGIS já foi homologado pela Presidência do TJPB, pela Corregedoria e pela Comissão formada para a análise da Resolução e está aguardando, apenas, um edital de promoção de magistrado para circular no programa de forma efetiva.

A última palestra da manhã foi conduzida pela juíza-corregedora do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, e pela assessora técnica da Ditec, Eveline Neves Prudêncio, que apresentaram o programa de ‘Protesto de Custas Judiciais’. A finalidade é promover a comunicação com o sistema dos Cartórios Extrajudiciais para o envio de informações referentes a dívidas de custas judiciais.

“No ano passado, o TJPB desenvolveu a ferramenta com a Central da Remessa de Arquivo dos Cartórios de Protesto, que permite ao magistrado, que prolatou uma sentença e condenou uma das partes em custas, informar ao Cartório o valor devido destas, referente aquele processo. Basta preencher alguns requisitos como valor da causa, data do trânsito em julgado, e o sistema informará a importância devida”, falou.

Silmary Queiroga destacou, ainda, o motivo pelo qual fez a Corregedoria Geral de Justiça encampar o projeto. “É função da Corregedoria orientar os magistrados a partir de suas rotinas de atividades, e como esta é uma de suas atribuições – fiscalizar as custas judiciais – temos certeza de que este programa auxiliará nos trabalhos dos magistrados”.

Durante a explanação, a assessora técnica Eveline Prudêncio fez a demonstração do programa, que é 100% virtual e ainda está em fase de teste, e não utiliza nenhum papel, o que dará economia para os órgãos.

O presidente do Colégio Permanente de Corregedores, desembargador André Leite Praça, avaliou positivamente a ferramenta de Protesto de Custas. “Esse trabalho do Tribunal de Justiça da Paraíba é inovador. Todos manifestaram o desejo de ter a ferramenta, de copiá-la em seus Tribunais. Estamos caminhando junto à eficiência e é o que o TJPB vem fazendo, incrementando a arrecadação própria para não depender tanto do repasse do Executivo”, disse.

Programação

O Encoge continua no período na tarde com mais duas palestras: a primeira, sobre ‘Apadrinhamento Afetivo’, será apresentada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. Em seguida, os juízes-corregedores do Tribunal de Justiça de Sergipe, Daniel Lima Vasconcelos e José Adailton Santos Alves, falarão sobre ‘Inspeções Periódicas Automatizadas e Capacitação em Gestão’.
Na sexta-feira (15), está prevista a elaboração da Carta de João Pessoa, que conterá as decisões do 78º encontro e a escolha da sede do próximo Encoge.

Por Tatiana de Morais