Projeto Audiência de Custódia contará com duas novas estruturas
O projeto contará com Central de Monitoramento Eletrônico
e Central de Acompanhamento de Alternativas Penais
A Central de Monitoramento Eletrônico será responsável pelo acompanhamento de pessoas em liberdade assistida com uso de tornozeleiras eletrônicas. Onde todo aquele autuado que for colocado em liberdade provisória por decisão do juiz em audiência de custódia, e. que na decisão se determina o monitoramento eletrônico, nele será colocado a tornozeleira para que o monitoramento do seu dia-a-dia seja realizado.
Para o juiz Carlos Neves, a existência dessa central de monitoramento é importante, pois,
permitirá o controle da decisão judicial, onde o magistrado poderá, também, estabelecer os limites para deslocamento do monitorado, como ir ao trabalho e outas localidades necessárias. “Ou seja, a ele será concedida uma liberdade provisória, mas, condicionada ao monitoramento. Ele será consultado para aceitação do monitoramento, e uma vez aceitando, será colocado em liberdade.” ressaltou o juiz.
A outra estrutura, a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais, visa um acompanhamento pessoal, de aconselhamento e de identificação de eventual descumprimento das regras que foram impostas por ocasião da liberdade provisória.
Para o magistrado Carlos Neves, a medida também é importante para que a Justiça tenha esse controle de acompanhamento.
“O juiz condiciona algumas condições para a liberdade provisória, e o primeiro passo é o encaminhamento para essa estrutura, onde um profissional habilitado terá esse primeiro contato com ele, explicando a decisão e a importância de cumpri-la. Qualquer descumprimento, ele será chamado a comparecer ao local, ou os profissionais se deslocarão para a residência desse monitorado para saber o que aconteceu.”
Um termo de cooperação técnica foi firmado no último dia 14 de agosto, entre o Estado da Paraíba e o Ministério da Justiça. O Ministério se comprometeu em financiar parte dessa central. “A próxima reunião é mais um passo que daremos para consolidar o projeto”, informou o magistrado.
Uma reunião ocorrerá no próximo dia 08 de setembro, no Tribunal de Justiça da Paraíba, para definir o lugar exato de funcionamento dessas centrais que, provavelmente, será no 6° andar do Fórum Criminal, onde já está funcionando as audiências de custódia.
“Ambas centrais são frutos do projeto “Audiência de Custódia” do CNJ, no qual o TJPB aderiu implantando um núcleo de audiência de custódia na Capital. Projetando não só as salas da audiência de custodia e a sala do cartório, mas também, as salas que acolherão as estruturas das duas centrais; a de monitoramento eletrônico e a de alternativas penais.” finalizou o magistrado.
A previsão, segundo Carlos Neves, é que até o fim do ano as centrais já estejam em funcionamento.
Por Laíse Santos (estagiária)