O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, fez a entrega oficial do Projeto de Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo. O texto foi repassado na manhã desta terça-feira (21) e o parlamentar garantiu que sua apreciação pelo Legislativo será em caráter de urgência. “Ainda hoje, vamos encaminhar o Projeto da Loje para as comissões competentes e espero que, na próxima semana, seja votado em Plenário e sancionado pelo governador interino”.

Por volta das 10h, uma comissão formada por desembargadores, alguns juízes e assessores do TJPB saiu em caminhada do Palácio da Justiça até o prédio da AL. Lá, os magistrados foram recebidos por vários deputados estaduais e o presidente da Casa. No Salão Nobre da Assembleia Legislativa, aconteceu a entrega oficial do Projeto da Loje, em formato digital. Nilo Ramalho justificou seu gesto dizendo que, para a magistratura, a Loje é a lei central e define todas as atribuições e competências do Judiciário estadual.

“Durante todo este ano,  nosso Tribunal, sempre capitaneado pelo desembargador-presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior, trabalhou muito para conseguir alcançar esta fase. O relacionamento entre os poderes Judiciário e Legislativo da Paraíba é marcado pela harmonia. Os deputados sabem muito bem da necessidade de atualizar a Lei, principalmente com as novas recomendações do Conselho Nacional de Justiça”, disse Nilo Ramalho, ressaltando, ainda, o trabalho realizado pela Comissão  responsável pela elaboração do Projeto.

A Comissão é formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), João Benedito da Silva e Saulo Henriques de Sá e Benevides.

O presidente em exercício do TJPB estava acompanhado dos desembargadores Leôncio Teixeira Câmara (vice-presidente interino), Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca, João Alves da Silva, Fred Coutinho e José Ricardo Porto.

O deputado-presidente da AL, Ricardo Marcelo, adiantou que toda a matéria que tem um cunho emergencial, sobretudo um projeto que traz melhorias para o Judiciário, será tratada com celeridade. “Ainda hoje, vamos acionar as comissões de Constituição e Justiça, para que possamos votar a Loje  na próxima semana. Depois, fica a cargo do governador em exercício sancionar a lei”. Quem responde pelo Poder Executivo, até o dia 30 deste mês, é o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

Mensagem – Antes de assumir o Governo do Estado, Ramalho Júnior, como presidente efetivo do Tribunal de Justiça, enviou uma mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, explicando a importância da aprovação da Loje para o Poder Judiciário. Em um dos seus parágrafos, a mensagem  diz: “Com fundamento na iniciativa outorgada pela Carta da República (art. 96, II, d), o Tribunal de Justiça do Estado propõe, por meio do presente Projeto de Lei, organizar a Justiça dos primeiro e segundo graus de jurisdição, tanto no seu aspecto institucional quanto funcional, bem como disciplinar a divisão judiciária do Estado”.

Em relação ao aspecto financeiro e orçamentário, a mensagem esclarece que “a implementação de quaisquer de seus dispositivos, que acarrete aumento de despesa, fica condicionada à prévia existência de dotação orçamentária própria do Poder Judiciário do Estado”.

Por Fernando Patriota