O Projeto da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. O documento foi entregue no último dia 21 de setembro aos parlamentares e, segundo o relator, deputado Zenóbio Toscano, presidente da Comissão, a matéria deve ser votada pelo Plenário até o final do mês de novembro.

O deputado Zenóbio Toscano explicou que, devido às eleições, não há quórum na Assembleia para a votação de qualquer projeto. Ele disse que a expectativa é que a Loje seja votada, na CCJ, até o dia 15 de novembro e, em seguida, seja levada a Plenário. “Acredito que até o dia 20 de novembro, nós votemos esse projeto e encaminharemos para a sanção do governador”, concluiu o deputado.

O anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado foi aprovado em sessão histórica pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, no último dia 23 de agosto. Medidas importantes como a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram contempladas no texto da nova Lei.

Mensagem – Antes de assumir o Governo do Estado, Luiz Silvio Ramalho Júnior, como presidente efetivo do Tribunal de Justiça, enviou uma mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, explicando a importância da aprovação da Loje para o Poder Judiciário. Em um dos seus parágrafos, a mensagem  diz: “Com fundamento na iniciativa outorgada pela Carta da República (art. 96, II, d), o Tribunal de Justiça do Estado propõe, por meio do presente Projeto de Lei, organizar a Justiça dos primeiro e segundo graus de jurisdição, tanto no seu aspecto institucional quanto funcional, bem como disciplinar a divisão judiciária do Estado”.

Por Kubitschek Pinheiro (com colaboração do estagiário Ramon Costa)