O Projeto de Lei Orçamentária do Tribunal de Justiça da Paraíba, para o exercício de 2024, foi apresentado durante a quarta reunião ordinária dos Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário estadual, realizada nessa quinta-feira (21), presidida pelo titular do Comitê de 1º Grau, desembargador José Ricardo Porto. Durante a apresentação do projeto, a diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, disse que, na elaboração da matéria, visou atender a todas as normas de Direito Financeiro, especialmente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobretudo no tocante à previsão da receita e fixação da despesa, além de preservar a sustentabilidade do Fundo Especial.

“Uma das marcas da gestão do presidente do Tribunal, desembargador João Benedito da Silva, é o comprometimento e valorização de servidores(as) e magistrados(as)”, comentou José Ricardo Porto. Também compõem o Comitê os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides (titular do Comitê de 2º Grau); Fred Coutinho  e Agamenilde Vieira Dantas como suplentes.

“É importante destacar o atendimento aos limites da despesa com pessoal, que é de 6% para o Poder Judiciário, alocando recursos de forma a ficar equilibrado e preservada a responsabilidade fiscal”, informou Izabel Izidoro. A diretora também mencionou a modernização tecnológica e operacional da atual gestão do Tribunal de Justiça, a reforma e revitalização dos bens imóveis componentes do patrimônio da Corte, mantendo o alinhamento com o planejamento de médio e curto prazos contidos no Plano Plurianual (PPA) e na LDO, com planejamento de longo prazo presente no planejamento estratégico para o sexênio de 2021 a 2026, normatizado pela Resolução nº 35/20 do TJPB.

“O planejamento estratégico do Tribunal foi elaborado com base na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o mesmo período (2021/2026) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, comentou a diretora de Economia e Finanças.

Após os esclarecimentos do Projeto de Lei Orçamentária, teve início a apresentação do orçamento dos fundos e da Escola Superior da Magistratura (Esma), inicialmente com a previsão da receita e fixação de despesa, e em seguida a apresentação do orçamento do Tesouro. “Depois de longa negociação com o Governador do Estado da Paraíba, o orçamento foi atualizado em 4%”, disse Izabel Izidoro.

Tesouro - A respeito da distribuição do orçamento do Tesouro, por grau de jurisdição, foram apresentados os seguintes percentuais: 74% vai para o primeiro grau, 10% para o segundo grau e 16% para o Administrativo. Quanto aos recursos da Esma, 89% vão para o primeiro grau, 11% destinados ao segundo grau, e o Administrativo não tem despesa.

O orçamento, tal como apresentado aos Comitês, será submetido à aprovação do Tribunal Pleno em sessão administrativa extraordinária, em observância ao disposto no Regimento Interno da Corte.

Por Fernando Patriota