A Comarca de Santa Luzia realizou na última sexta-feira (26/04) uma audiência de depoimento especial com a equipe da Coordenação Estadual da Infância e da Juventude (Coinju), para o fim de apurar responsabilidade criminal em caso de estupro de vulnerável. A iniciativa ocorreu dentro do Projeto ‘Justiça Pra te Ouvir’, ação itinerante do Tribunal de Justiça da Paraíba, que percorre as comarcas do Estado, realizando a coleta dos depoimentos. 

Na ocasião, foi realizada a oitiva especial de uma adolescente pelas psicólogas Rutty Rolim Leite Lima e Vitória Régia de Oliveira Gonçalves. Na sala ao lado, acompanharam a audiência, o magistrado Rossini Amorim Bastos, o promotor de Justiça José Carlos Patrício, o assessor do magistrado, Marcone Dias Oliveira, e o advogado de defesa.

O juiz Rossini Amorim ressaltou a importância da audiência de oitiva especial sem dano, porque evita a exposição da vítima do abuso sexual. Segundo ele, já ocorreram várias audiências nessa modalidade no Fórum de Santa Luzia. “O Fórum tem sala especial para esse fim”, afirmou o magistrado.

O depoimento especial está previsto na Lei nº 13.431, de 4 de abril 2017. Trata-se basicamente do procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária.

Conforme a Lei, a criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.

O depoimento especial tramitará em segredo de justiça.

Por Lenilson Guedes