O juiz Adahilton Lacet Porto participou em São Paulo do X Encontro Nacional de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, que tem como presidente o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, e vice-presidente o juiz Adhailton Lacet Correia Porto, também Coordenador da Infância e da juventude do TJPB.

O Colégio de Coordenadores acatou a proposição do magistrado paraibano, Adhailton Lacet, e deliberou por sugerir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomendasse aos Tribunais de Justiça do Brasil a desvinculação das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção – CEJA, da Corregedoria-Geral da Justiça e sua integração às Coordenadorias da infância e da Juventude, que por sua vez é vinculada à presidência do Tribunal de Justiça.

De acordo com o magistrado paraibano, "as CEJAS ou CEJAI contam com o quadro funcional muito capacitado e, por vezes, como ficou constatado pelas informações trazidas ao Encontro, podem desenvolver sua função junto às Coordenadorias, experiência que já se mostrou exitosa no Tribunal de Justiça de Pernambuco".

O evento contou com a participação do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, que na oportunidade discorreu sobre a importância de se manter atualizado o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), por todos os juízes com competência infantojuvenil, informando ainda que será realizado na cidade do Rio de Janeiro um worshop para discutir sobre o CNA, onde os juízes terão oportunidade de apresentar sugestões para o aprimoramento do referido cadastro.

No Encontro ainda foram discutidos os projetos de lei sobre alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, em matéria de adoção, que estão tramitando no Congresso Nacional, e os coordenadores apresentaram os números de adoções realizadas em seus respectivos Estados.

Por fim, o Colégio deliberou sobre a nova data e local do próximo Encontro, que se realizará no próximo dia 22 de setembro , na cidade de Belém, capital do Estado do Pará.

Por Kubitschek Pinheiro