O Tribunal de Justiça da Paraíba prorrogou, por meio de ad referendum do Conselho da Magistratura, a atuação do Gabinete Virtual (GV) nas ações em que for parte a Seguradora Líder (Dpvat), listadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em todo a Paraíba, e na 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, no período de 1º a 31 deste mês. Os Atos do colegiado 08 e 09/2023, respectivamente, foram publicados nesta terça-feira (9) no Diário da Justiça eletrônico.

Ao assinar os documentos, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, levou em consideração o dever da Administração Pública em organizar sua estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade; além da necessidade da Administração Pública identificar as causas dos problemas judiciários, buscando sempre a otimização dos serviços prestados à população.

Conforme os atos, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, sem atribuições jurisdicionais, coordenará a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau durante o seu período de vigência, contando com o auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que atuarão como subcoordenadores.

Os respectivos magistrados ficam responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos respectivos. O exercício jurisdicional será desenvolvido de forma remota, nos processos com tramitação pelo PJe, contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos.

O juiz titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do GV deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutados por assessores dos juízes subcoordenadores. Ao final da vigência do Gabinete Virtual será apresentado relatório circunstanciado dos trabalhos realizados, com cópia à Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba.

Por Marcus Vinícius