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DPVAT

Data de publicação: 23/09/2021 - 19h15 Comarca: João Pessoa Tags: Mutirão, audiências, DPVAT

Mutirão de audiências e perícias do DPVat resulta em mais de 88% dos processos sentenciados

Fotos do mutirão de audiências do DPVAT
Audiências do DPVAT A juíza Renata da Câmara Pires Belmont, titular da 8ª Vara Civel da Comarca da Capital, realizou, durante todo o dia desta quinta-feira (23), um mutirão de audiências e perícias, envolvendo ações do DPVat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não). Dos 52 processos pautados, 46 foram sentenciados em audiência, o que representa um percentual de 88,64%, e, em seis feitos da pauta, as partes não compareceram. O esforço concentrado contou com a participação de assessores, um...
Data de publicação: 08/02/2021 - 10h50 Comarca: João Pessoa Tags: Indenização, DPVAT

Seguradora é condenada a pagar indenização do DPVAT

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da Primeira Instância que condenou a Seguradora Mapfre Seguros Gerais S/A a pagar indenização de R$ 13.500,00 por morte em acidente de trânsito. A parte autora ingressou com ação contra a seguradora Mapfre Seguros Gerais S/A, objetivando o recebimento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, em virtude do falecimento do filho, em acidente de trânsito ocorrido no dia 03/04/2016. A seguradora recorreu da sentença, alegando não ser cabível o pagamento da indenização. Na Segunda Câmara Cível, o relator do processo n°...
Data de publicação: 19/11/2020 - 15h23 Tags: 2ª Vara de Itaporanga, Mutirões, DPVAT, INSS

2ª Vara de Itaporanga realiza 132 perícias em três dias de mutirões DPVAT e do INSS

A 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, que tem à frente o juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, promoveu, no período de 11 a 13 deste mês, mutirões de perícias presenciais do seguro DPVAT e do INSS. Em três dias de esforço concentrado, foram realizadas 76 perícias referentes ao DPVAT e 56 ao INSS, totalizando 132. A iniciativa foi feita seguindo os protocolos de biossegurança estabelecidos pelo TJPB, de modo a garantir a segurança dos jurisdicionados e equipe médica, bem como dos servidores e magistrado. De acordo com o juiz Antônio Eugênio, a equipe de peritos contou com um médico e...
Data de publicação: 27/06/2019 - 11h56 Tags: DPVAT

Vítima de acidente não tem direito a receber DPVAT por laudo não apontar invalidez permanente

Os membros da Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram, por unanimidade, durante sessão nessa quarta-feira (26), que uma vítima de acidente de trânsito não tem direito a receber o Seguro DPVAT, devido ao laudo pericial não ter apontado a invalidez permanente que justificasse o pagamento do benefício. Com esta decisão, o Colegiado julgou improcedente a Ação Rescisória interposta pela requerente. O relator do processo nº 0803199-13.2017.8.15.0000 foi o desembargador José Aurélio da Cruz. A vítima almejava rescindir sentença do Juízo de 1º Grau, que julgou...
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