Foram prorrogadas até o dia 21, próxima segunda-feira, as inscrições para os interessados em concorrer às vagas de membros do Comitê Gestor Regional de Priorização e do Comitê Orçamentário de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba. O prazo terminaria nesta quinta-feira (17).

Os interessados por uma vaga nos comitês, pela modalidade eleição, poderão se inscrever em uma das categorias ou em ambas, preenchendo formulário no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba, disponível na página da Priorização de Primeiro Grau ou acessando o link: https://forms.gle/wCGKE7E6AEb7dVAMA.

O presidente do Comitê Orçamentário do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador José Ricardo Porto, ressaltou ser muito importante a participação de magistrados e servidores na Comissão de Orçamento. “Essa Comissão tem a finalidade de fazer um planejamento amplo a respeito do orçamento do Poder Judiciário estadual, em todas as suas esferas. A participação maciça de magistrados e servidores só vem a dar legitimidade à nossa comissão”, exaltou o desembargador.

O processo de escolha dos membros do comitê será executado na seguinte ordem: Eleição Direta pela Intranet; Eleição no Pleno; Indicações. O interessado que se inscreveu para as duas formas de eleição e, não tendo logrado êxito na Eleição Direta pela Intranet comporá a relação dos que se inscreveram apenas para concorrer à eleição do Pleno.

Após o encerramento do período de inscrições a Gerência de Projetos e Gestão Estratégica divulgará a lista final, no portal do TJPB e no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no prazo de dois dias úteis.

Comitês - O Comitê Gestor Regional de Priorização de Primeiro Grau de Jurisdição do TJPB está alinhado com a Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de estabelecer instrumentos efetivos de combate às causas dos problemas enfrentados pela primeira instância.

As ações deste Comitê têm por base o princípio constitucional da eficiência da administração para garantir que os recursos organizacionais sejam utilizados equitativamente em todos os segmentos da instituição e com mobilidade suficiente para atender às necessidades temporárias ou excepcionais dos serviços judiciários.

Já os Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus foram instituídos por meio da Resolução do TJPB nº 12/2014, dando cumprimento à Resolução 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgão do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus. 

As vagas - A eleição direta pela intranet que objetivará o preenchimento das vagas do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau resultará na eleição de dois magistrados(as) de primeiro grau, eleitos por votação direta entre os pares da respectiva jurisdição, a partir da lista de inscritos e dois servidores(as) eleitos por votação direta entre os pares, da respectiva jurisdição, a partir da lista de inscrição, onde o servidor(a) e o magistrado(a) votarão no representante de sua categoria independentemente da circunscrição de exercício.

A eleição direta pela intranet que objetivará o preenchimento das vagas do Comitê Orçamentário de 1º grau resultará na eleição de um magistrado(a) e um servidor(a) de cada uma das seis circunscrições judiciais, onde o servidor(a) e o magistrado(a) votarão no representante da circunscrição de exercício, conforme apontado pelo sistema de votação.

Por Lila Santos