Servidores(as) e magistrados(as) que estarão no plantão judiciário neste final de semana em todo o estado, poderão utilizar o sistema da Plataforma do Socioeducativo (PSE). Através do link https://manual-pse.pdpj.jus.br/associar-partes/ estará disponível o Manual da PSE.

A ferramenta teve sua implantação concluída no Poder Judiciário da Paraíba nesta sexta-feira (6). A ação foi marcada por um evento na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), local em que aconteceram os treinamentos técnicos, voltados à transição para o novo mecanismo. 

A PSE substitui o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), sistema anteriormente utilizado, de preenchimento manual, em que os magistrados da Infância e Juventude realizavam o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 

Na abertura da solenidade, o juiz auxiliar da vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Max Nunes de França, representando o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, deu as boas vindas aos participantes. Na sequência, um grupo de jovens do Centro Educacional do Adolescente (CEA) fez uma apresentação artística.

O coordenador do projeto da PSE no programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Lessa, destacou que a Plataforma Socioeducativa traz como premissa principal a garantia de direitos para o adolescente. 

“Sabemos que em situações da rotina de magistrados e servidores muitos controles são realizados de forma manual e a plataforma vem para automatizar essa carga de trabalho, para dar mais celeridade e benefícios para as pessoas que tentam fazer a diferença. Esse é o nosso objetivo dentro dos tribunais: facilitar o trabalho, para que seja mais prazeroso”, comentou.

O coordenador estadual da Infância e Juventude e da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, destacou o apoio das gestões para a integração do judiciário estadual à PSE, enfatizando ser um grande avanço para o Poder Judiciário da Paraíba. 

“A rota da implantação foi convencionada, no ano passado, ainda na gestão do desembargador João Benedito, passando pela supervisão do desembargador Joás. Nesse ano, reforçada na gestão do presidente Fred Coutinho e do desembargador Carlos Beltrão, no sentido de realizar essa mudança no sistema de controle de guias, tornando o procedimento adequado e efetivo”, realçou o magistrado.

Eficiência - Para os juízes e juízas que participaram dos treinamentos a Plataforma Socioeducativa é um sistema eficaz. “Essa nova ferramenta possibilitará que possamos prestar um serviço com muito mais eficiência, justamente em prol dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”, reforçou o juiz Adhailton Lacet (1ª Vara da Infância e Juventude da Capital). Já a magistrada da 7ª Vara da Comarca de Patos, Joscileide Lira (diretora do Fórum), disse ser “de suma importância o funcionamento da PSE no âmbito da Justiça estadual, além do treinamento que tivemos para a utilização desta plataforma”. 

Por sua vez, o titular da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, juiz Perilo Lucena, salientou ser a estruturação da Plataforma Socioeducativa, para os processos infracionais e o cumprimento das medidas, um divisor de águas. “Tendo em vista que a nova ferramenta está substituindo o CNACL, que era um sistema, mas que, apesar de ser digital, ele não trazia uma interface que a gente pudesse operacionalizar junto com o Processo Judicial eletrônico, possibilitando uma melhor tramitação processual”.

Benefícios - Na opinião da chefe do Cartório da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Ivonete Miranda, a ferramenta trará inúmeros benefícios, dentre eles a possibilidade de uma atuação mais ágil. “Cada inovação melhora e aperfeiçoa a nossa rotina de trabalho”, ressaltou. 

O servidor da Vara da Infância de Campina, André Monteiro, que vem participando desde o início do projeto, como capacitador, auxiliando a equipe do CNJ na implantação da plataforma, pontuou que por meio da PSE é possível realizar a coleta de dados para pesquisas sociodemográficas, dentre outras facilidades. “A Plataforma Socioeducativa é um significativo divisor na atuação da Infância e Juventude no controle do cumprimento das medidas socioeducativas na Paraíba”, frisou.

Por Lila Santos

Foto: Ednaldo Araújo