O XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta-feira(14), com a publicação da Carta de Belo Horizonte. O evento, aberto na última quarta (12), aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e contou com a participação de presidentes dos estados brasileiros, entre estes o desembargador Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

Intitulada ‘CARTA DE BELO HORIZONTE’, o documento torna público oito pontos definidos pelos presidentes que participaram do Consepre. O primeiro item trata da reafirmação da independência do Poder Judiciário e, o segundo, diz respeito ao compartilhamento de boas práticas. 

O documento também foca o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas institucionais efetivas de "Qualidade de Vida para quem constrói o Judiciário", em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. E, também, destaca a importância de incentivar o aprofundamento da Cooperação Judiciária entre os Tribunais.

A Carta de BH destaca, ainda, a necessidade de fortalecer a Comunicação Social do Poder Judiciário como instrumento estratégico para a transparência, o fomento da linguagem acessível ao cidadão
e o combate sistemático à desinformação.

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Eleição - Na noite da quinta-feira (13), foi eleita a nova mesa diretora do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) para o ano de 2026. A eleição ocorreu durante a programação Encontro, no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com 23 votos, foi eleito presidente do Consepre o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

Por Valter Nogueira