A edição nº 16.093 do Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (18), traz duas Portarias nºs 01 e 02/2020 do Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça declarando as vacâncias dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Municípios de Tacima (Comarca de Araruna) e de São Sebastião do Umbuzeiro (Comarca de Monteiro), respectivamente. 

Os atos foram assinados pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, corregedor-geral de Justiça, que levou em consideração a obrigação de cumprimento da Resolução nº 80/2009 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a declaração da vacância dos serviços notariais e de registro.
    
De acordo com o artigo 1º da Portaria nº 01/2020, a vacância é em virtude do falecimento do antigo titular, Amaro Jorge de Alexandria, ocorrido no dia 15 de setembro de 2019. A serventia de Tacima ocupará a vaga número 307 na Relação Geral de Vacância e o critério, por ocasião de futuro concurso, será o de Provimento. 

Quanto à serventia do Município de São Sebastião de Umbuzeiro, a vacância é decorrente do falecimento da antiga titular, Edna da silva Sá, ocorrido no dia 18 de setembro deste ano. Conforme o artigo 2º da Portaria nº 02/2020, fica estabelecido que a serventia ocupará a vaga número 313 na Relação Geral de Vacância e o critério, por ocasião de futuro concurso, será, também, o de Provimento.

Poderão os interessados nas serventias apresentar impugnação no prazo de 15 dias, sendo esta decidida no mesmo prazo, antes de ser incluída definitivamente na Relação Geral de Vacâncias.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB