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Publicado em: 19/08/2019 - 14h23 Atualizado em: 20/08/2019 - 11h16 Comarca: João Pessoa Tags: Rádio Justiça do STF

Rádio Justiça divulga decisão do TJPB que condenou empresa a indenizar passageira por overbooking

A Rádio Justiça, emissora do Supremo Tribunal Federal (STF), veiculou, nesta segunda-feira (19), reportagem produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a condenação, por danos morais, de uma empresa aérea que vendeu mais passagens que o número de assentos no avião. A decisão foi da Terceira Câmara Cível que manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Capital. 

Conforme os autos processuais, a autora havia firmado contrato de transporte aéreo com a Tam, partindo de Campo Grande (MS) com destino a João Pessoa, devido ao estado de saúde de sua sogra, que sofre de doenças cardíacas e transtornos vertiginosos. No entanto, mesmo tendo chegado com antecedência ao aeroporto, portando a documentação necessária e o ticket de embarque, a vítima foi impedida de viajar, sob a justificativa de que a passagem estava na posse de outra pessoa.

A empresa teria cometido overbooking, que se configura como a venda de passagens acima do número de assentos do avião.

Para conferir a reportagem, clique na palavra overbooking.

Ascom-TJPB
 

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